O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) abriu a Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca da participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades, nos termos da Medida Provisória n.º 931, de 30 de março de 2020.
Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao Drei seus comentários e sugestões pessoais.
Em razão da relevância e urgência do assunto tratado, os interessados poderão encaminhar contribuição de 1º a 6 de abril de 2020, por meio do sítio eletrônico "participa.br" ou do e-mail institucional do Drei (drei@mdic.gov.br).
O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições e outras informações pertinentes, será divulgado no sítio eletrônico "drei.mdic.gov.br".
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