O Exame de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria – prova aplicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinada aos contadores que desejam trabalhar na área de auditoria independente –, é regulamentado pela Norma Brasileira de Contabilidade do Auditor Independente (NBC PA) 13, atualmente vigente conforme a sua segunda revisão (R2). A partir deste dia 17 de abril, porém, uma minuta com alterações no conteúdo da NBC PA 13 (R2) foi colocada em audiência pública, pelo CFC, e estará disponível para sugestões e comentários até o dia 17 de junho.
A inclusão de prova específica para atuação em auditoria de entidades supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é um dos principais destaques do texto da NBC PA 13 (R3).
Outra alteração prevista na minuta diz respeito à aplicação das provas. “O Exame de Qualificação Técnica – Auditoria será implementado pela aplicação de provas escritas, podendo ser de forma presencial ou digital, contemplando questões para respostas objetivas e questões para respostas dissertativas”, consta no documento.
Cadastro Nacional de Auditores Independentes
Conforme a minuta, as provas destinadas a contadores que desejam atuar em auditoria independente são:
Qualificação Técnica Geral (QTG) – para atuação em entidades em geral;
específica para atuação em instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
específica para atuação em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);
específica para atuação em sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep); e
específica para atuação em entidades supervisionadas pela Previc.
Antes de buscar a aprovação nas provas específicas é necessário, porém, ser aprovado na de Qualificação Técnica Geral. Na QTG, são exigidos dos contadores conhecimentos sobre legislação profissional; ética profissional; Normas Brasileiras de Contabilidade, Técnicas e Profissionais, editadas pelo CFC; legislação societária; e língua portuguesa aplicada.
A aprovação na prova de QTG e nas de habilitações específicas asseguram aos contadores o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), mantido pelo CFC. Já a permanência dos profissionais no Cadastro é condicionada ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada.
Como participar
Para participar da audiência, que é aberta ao público em geral, é importante conhecer o inteiro teor da minuta da NBC PA 13 (R3).
As sugestões e os comentários devem ser enviados, até o dia 17 de junho, por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br, fazendo-se referência à minuta.
Fonte: CFC – Maristela Girotto.