O CRCSP repudiou as declarações proferidas pelo jurista e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Antônio Roque Citadini, em sessão virtual da entidade realizada em 28 de abril de 2020, referentes à contratação de serviços de contabilidade para a Câmara Municipal de uma cidade do interior paulista.
O conselheiro, ao justificar seu voto pela aprovação em regime de licitação, questionou o que um contador efetivo iria fazer durante o expediente, complementando que iria “ficar com a internet aberta vendo jogo do Corinthians ou vendo vídeos pornográficos”. A sessão virtual foi transmitida pela TV TCE SP e pelo canal do Tribunal de Contas no YouTube.
Em resposta às declarações, o presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, enviou um ofício ao conselheiro Citadini exigindo uma retratação sobre as alegações que, de acordo com o presidente, “são equivocadas e depreciativas” para toda a classe contábil.
“Reiteramos que mesmo nos órgãos públicos, independente de seu porte e volume de processos, o trabalho do contador vai muito além da conferência das contas”, esclarece Donizete no ofício.
“É o contador que deve elaborar, acompanhar e justificar todas as movimentações orçamentárias, desde o planejamento até a efetivação do gasto público. São funções de extrema responsabilidade que demandam um profissional capacitado e comprometido, independente do modelo de contratação”, complementa o presidente do CRCSP no ofício.
Confira o ofício na íntegra:
Senhor Conselheiro,
Por meio do presente ofício, manifestamos o nosso repúdio às declarações emitidas pelo senhor em sessão ordinária da primeira câmara do Tribunal de 28 de abril de 2020, transmitida pela TV TCE SP e no canal do TCE SP no YouTube, sobre o processo de licitação para contratação de serviços de empresa de contabilidade para a Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul.
Consideramos equivocadas e depreciativas as afirmações proferidas sobre a quantidade de trabalho que um contador efetivo iria realizar nessa Câmara. Reiteramos que mesmo nos órgãos públicos, independente de seu porte e volume de processos, o trabalho do contador vai muito além da conferência das contas.
É o contador que deve elaborar, acompanhar e justificar todas as movimentações orçamentárias, desde o planejamento até a efetivação do gasto público, assegurando assim a transparência, idoneidade do processo, a economia do dinheiro público e a correta e justa aplicação dos recursos. São funções de extrema responsabilidade e demandam um profissional capacitado e comprometido, independente do modelo de contratação.
Em que pesem os embasamentos para justificar o modelo de contratação por concurso ou por licitação, não é justo afirmar que um contador efetivo permaneceria desocupado ou que, nas palavras insultuosas do conselheiro, iria “ficar com a internet aberta vendo jogo do Corinthians ou vídeo pornô”, sendo um desrespeito a uma categoria que nesse momento de crise pelo COVID-19, vem atuando de forma significativa no auxílio às empresas públicas e privadas, como médicos que cuidam da saúde financeira das mesmas.
Pelos motivos expostos, pedimos uma justa retratação aos 150 mil profissionais da contabilidade e aos mais de 500 mil profissionais brasileiros sobre tais infelizes declarações.
Atenciosamente,
Contador JOSÉ DONIZETE VALENTINA
Presidente