A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o último dia útil de julho de 2020. A prorrogação consta na Instrução Normativa RFB n.º 1950, de 12 de maio de 2020, publicada após meses de campanha do CRCSP, dos demais Conselhos do Sistema CFC/CRCs e de Entidades Contábeis de todo o país para que o prazo fosse prorrogado.
A prorrogação da ECD, assim como das demais obrigações principais e acessórias, foi tema de ofícios, cartas abertas, manifestos e reuniões entre representantes das Entidades Contábeis e da Receita Federal. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o apoio dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) enviou três ofícios à Receita (Ofícios n.º 347/2020, n.º 359/2020 e n.º 377/2020) sobre o tema, além de reuniões e manifestações públicas dos representantes do Sistema CFC/CRCs sobre a importância da prorrogação neste momento de crise.
Ações para a prorrogação dos prazos das obrigações principais e acessórias foram empreendidas pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), Academia Paulista de Contabilidade (APC), Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) entre outras organizações da classe contábil nas esferas federal, estadual e municipal de todo o país.
O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, destaca que a ação integrada das entidades da classe contábil foi fundamental para que os profissionais contábeis fossem ouvidos pelo Poder Público. “É lamentável, no entanto, que as autoridades públicas demorem tanto a dar uma resposta ao contribuinte em questões tão essenciais. Mas nós não desistimos e conseguimos mais esta vitória”, ressaltou Donizete.
“Continuaremos atuando pela suspensão das obrigações ainda não prorrogadas, pela não aplicação de multas por eventuais atrasos ou erros na declaração e pelo reconhecimento da Contabilidade como serviço essencial. Neste momento delicado pelo qual as empresas e contribuintes passam, a orientação dos profissionais contábeis é ainda mais fundamental para que possam superar as dificuldades e ter um rápido crescimento no período pós-pandemia. E para isto, não podemos estar sufocados por um excesso de obrigações acessórias e tendo que lidar com todos os problemas ocasionados pela pandemia de Covid-19, erros nos sistemas de transmissão das declarações, entre outras dificuldades deste momento”, concluiu o presidente do CRCSP.