Gestores de empresas de micro e pequeno porte podem obter junto a instituições financeiras linhas especiais de crédito para auxiliar seus negócios a enfrentar a crise ocasionada pela pandemia da Covid-19. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado pela Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, e prevê condições especiais de crédito para negócios enquadrados nestas categorias com receita bruta auferida em 2019 de até 4,8 milhões de reais.

Para orientar os gestores e viabilizar a análise de créditos do Pronampe junto às instituições bancárias conveniadas, a Receita Federal do Brasil (RFB) irá enviar comunicados às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com informações sobre a receita bruta, com base nas declarações ao Fisco.

A medida visa ampliar a segurança da operação bancária e ampliar a probabilidade de aprovação do crédito. De posse deste comunicado oficial da Receita, os contribuintes poderão confirmar a receita declarada de seu negócio junto ao banco.

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional receberão o comunicado a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Para as empresas não enquadradas no Simples Nacional, o envio do comunicado ocorre a partir de 11 de junho, para o endereço de caixa postal localizada no e-CAC.

Os critérios para envio dos comunicados pela Receita constam na Portaria RFB n.º 978, de 8 de junho de 2020. Para receber o comunicado, as ME e EPPs devem ter data de abertura de até 31 de dezembro de 2019, condição do Pronampe para requisição do crédito especial, e terem declaradas suas receitas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, para as optantes do Simples, ou na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para as não optantes.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) desenvolveu um ebook para orientar os profissionais da contabilidade e gestores sobre o Pronampe. A publicação esclarece informações sobre limites, taxa de juros e prazos de pagamento, condições para solicitar a linha especial de crédito, regras de aplicação dos recursos e demais informações sobre o programa.

O ebook está disponível gratuitamente no portal do CFC.