Prazo para recolhimento do PIS/Pasep e Cofins é prorrogado

Publicado em 17/6/2020

O Ministério da Economia prorrogou o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias, do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referentes ao mês de maio para a data de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020.

No caso das contribuições previdenciárias, a prorrogação vale tanto para aquelas pagas à Seguridade Social pelas empresas e pelos empregadores rurais, como para as contribuições do empregador doméstico à Previdência.

O novo prazo foi definido em razão das dificuldades ocasionadas pela pandemia da Covid-19 e consta na Portaria n.º 245 do Ministério da Economia, publicada na edição de 17 de junho de 2020 do Diário Oficial da União.