Sistema de Prestação de Contas Anuais não exige assinatura

Publicado em 29/6/2020

O Grupo de Trabalho para Prestações de Contas Eleitorais do CRCSP informa aos profissionais que atuam na área de Contabilidade Eleitoral que os demonstrativos gerados pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) não exigem assinatura.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal (STI/TSE), os demonstrativos ainda apresentam o campo para assinatura ao ser gerada a declaração, mas que em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.604/2019, os demonstrativos podem ser apresentados sem a assinatura.

O prazo para diretórios e partidos políticos enviarem as prestações de contas pelo SPCA vai até 30 de junho. Para mais informações, acesse a página do Tribunal Superior Eleitoral.