Para auxiliar na comprovação de renda para a solicitação de empréstimos relacionados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) cartas com os valores de receita bruta declaradas destas empresas. O CRCSP orienta os profissionais da contabilidade a auxiliarem seus clientes para a adesão ao programa, analisando o documento enviado e esclarecendo dúvidas sobre o Pronampe.

O Pronampe foi criado pela Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, e prevê condições especiais de crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com receita bruta auferida em 2019 de até 4,8 milhões de reais. A orientação dos profissionais da contabilidade é fundamental neste momento, para que os gestores destas empresas possam solicitar sua adesão ao programa.

As ME e EPP receberam o comunicado da Receita a partir de 9 de junho via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes pelo Simples Nacional, ou via endereço de caixa posta cadastrada no e-CAC, para as não optantes pelo Simples. De posse deste comunicado oficial da Receita, os contribuintes poderão confirmar a receita declarada, ampliando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade de aprovação do crédito.

Para auxiliar os profissionais da contabilidade na orientação aos seus clientes, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou um e-book sobre os critérios para adesão ao Pronampe. O material pode ser acessado gratuitamente no portal do CFC.