A Procuradoria Regional de Presidente Prudente, órgão da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP), abriu o credenciamento de profissionais da contabilidade para atuarem na elaboração e conferência de dados em ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo. O período de cadastramento é de 13 a 31 de julho de 2020 e podem inscrever-se profissionais com registro ativo no CRCSP.
A abertura das inscrições consta do comunicado publicado pela Procuradoria Regional de Presidente Prudente no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 9 de julho de 2020. Para fazer o credenciamento, os profissionais devem enviar o requerimento, conforme modelo anexo ao comunicado, para o e-mail pr10atendimento@sp.gov.br, com cópias anexas dos documentos listados no comunicado.
O profissional credenciado será requisitado para:
Elaborar e atualizar cálculos judiciais.
Conferir cálculos decorrentes de condenação judicial que envolvam matemática financeira e outras especificações técnicas, indicar eventuais erros ou incorreções e apresentar os cálculos corretos.
Elaborar cálculos preparatórios de ações judiciais.
Prestar informações e esclarecimentos sobre quaisquer aspectos do trabalho realizado ao procurador do Estado responsável pela ação judicial ou ao superior hierárquico deste.
O comunicado com todas as informações necessárias e os modelos de requerimentos para o credenciamento estão disponíveis no portal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no menu "Biblioteca" / "Diário Oficial" / "09/07/2020". O edital está publicado nas páginas 29 e 30.