A Procuradoria Regional da Grande São Paulo (PR01), órgão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), iniciará o credenciamento de contadores e técnicos em contabilidade para a elaboração e conferência de cálculos em ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo. As inscrições deverão ser realizadas de 10 de agosto a 8 de setembro de 2020, conforme edital publicado pela Procuradoria Regional no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 5 de agosto de 2020.
O contador ou técnico em contabilidade credenciado será requisitado para:
Elaborar e atualizar cálculos judiciais.
Conferir cálculos decorrentes de condenação judicial que envolvam matemática financeira e outras especificações técnicas, indicar eventuais erros ou incorreções e apresentar os cálculos corretos.
Elaborar cálculos preparatórios de ações judiciais.
Prestar informações e esclarecimentos sobre quaisquer aspectos do trabalho realizado ao procurador do Estado responsável pela ação judicial ou ao superior hierárquico deste.
Podem participar do processo de credenciamento profissionais da contabilidade com registro ativo no CRCSP. Para se inscrever, é necessário enviar requerimento, conforme modelo anexo ao edital, ao Protocolo da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, na Avenida Rangel Pestana, 300, piso térreo, no Centro da cidade de São Paulo - CEP: 01017-911.
O requerimento para a inscrição deve estar acompanhado dos seguintes documentos:
fotocópia autenticada do documento de identidade;
fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
fotocópia autenticada do certificado de conclusão de curso superior e/ou equivalente;
fotocópia autenticada do registro profissional expedido pelo respectivo Conselho;
documento expedido pelo respectivo Conselho, com data posterior à data da publicação do edital de abertura do credenciamento, atestando que o candidato está legalmente habilitado para o exercício de suas atribuições profissionais, com inscrição há pelo menos um ano, atestada, ainda, sua regularidade com as obrigações administrativas e legais junto à Seccional competente;
fotocópia autenticada da inscrição do contribuinte como profissional autônomo ou inscrição no Regime Geral da Previdência Social – INSS e no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS, obedecida a legislação específica vigente à época da abertura do procedimento de credenciamento;
comprovante de conta-corrente titularizada pelo profissional junto ao Banco do Brasil, para pagamento do trabalho realizado;
declaração do profissional, sob as penas da lei de que não é servidor público do Estado de São Paulo e
curriculum vitae.
O prazo de vigência do credenciamento será de 24 meses, contados a partir da publicação da relação de profissionais credenciados.
O comunicado com todas as informações necessárias e os modelos de requerimentos para o credenciamento estão disponíveis no portal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no menu "Biblioteca" / "Diário Oficial" / "05/08/2020".