O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, participou da solenidade de abertura

O III Congresso Internacional de Contas Públicas, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pela Academia Paulista de Contabilidade (APC) teve inicio no dia 26 de outubro abrindo um amplo espaço para analisar a administração das contas públicas brasileiras, sob o aspecto da transparência, comprometimento e controle dos gastos públicos. O evento segue até o dia 28 de outubro com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do CRCSP.

A composição da mesa virtual dos trabalhos teve as seguintes presenças: Marco Antônio Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, representando o governador João Doria; Walter Ihoshi, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); José Eduardo Storopolli, professor da Universidade Nove de Julho (Uninove); José Donizete Valentina, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP); professor doutor Alexandro Santos, diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo; professor doutor Simão Davi Silber, presidente do Conselho Curador do Instituto de Pesquisas Econômicas da Fipe; Domingos Orestes Chiomento, presidente da APC; Eurípedes Salles, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo entre os anos de 1988 e 2013, criador e idealizador do Congresso Internacional de Contas Públicas; contadora e auditora fiscal Ana María Elorrieta, premiada com o Ifac Global Leadership Award 2020, ex-presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e representante do Brasil na International Federation of Accountants (Ifac) e Carlos Pinna de Assis, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Pronunciamentos

Após a execução do Hino Nacional, Eurípedes Salles disse, em seu pronunciamento: "Cabe ao administrador público planejar a obra, executar o serviço e controlar os gastos. Diante da pandemia da Covid-19, precisamos investir em um planejamento seguro, para evitar prejuízos aos cofres públicos. Esta é uma das missões do III Congresso Internacional de Contas Públicas".

Na sequência, foi exibido um vídeo de um discurso da ex-ministra britânica Margaret Thatcher (1925-2013), proferido há mais de 40 anos, que diz: "A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Você não enriquece por pedir outro talão de cheque ao banco e nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar. Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente".

O presidente da Academia Paulista de Contabilidade, Domingos Chiomento, em sintonia com o discurso de Margaret Thatcher, agradeceu a oportunidade e falou da importância do evento: "Nós, da APC, juntamente com as Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo e a Fipe, abraçamos fortemente esta causa, por saber o quanto é importante o controle da arrecadação e dos gastos, quer na iniciativa privada, quer no setor público, visto que este deve ter transparência e prestar contas à sociedade."

Também Simão Davi Silber, presidente do Conselho Curador da Fipe, deu as boas-vindas aos participantes, garantindo que "sairemos todos enriquecidos dessa experiência de gestão e recursos públicos".

O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, parceiro que ofereceu sua plataforma para transmissão do evento, cumprimentou os organizadores do III Congresso Internacional de Contas Públicas pela escolha certeira da data de sua realização. "Estamos às vésperas de eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570 municípios brasileiros e, portanto, discutir temas como o orçamento público, a nova Contabilidade Pública, Gestão Pública e Transparência é absolutamente apropriado".

Já o secretário Marco Antônio Vinholi ressaltou que o momento atual é de retomada econômica, mas também de muita responsabilidade e cada um dos gestores que vão participar da próxima administração serão obrigados a fazer ajustes, perseguindo sempre a questão da responsabilidade fiscal.

Palestra magna

A palestra magna de abertura do evento foi ministrada por Ana María Elorrieta, contadora e acadêmica da APC [cadeira n.º 4]. A mesa solene foi presidida por Carlos Pina, que disse se sentir honrado de preceder uma profissional como Elorrieta, que expressa a mesma natureza da internacionalidade do Congresso: "Pelos méritos que tem e pelas homenagens que vem recebendo, é fato que ela nos brindará com um riquíssimo conteúdo".

Em sua explanação, a contadora falou sobre as Normas Contábeis para o Setor Público, as quais, segundo ela "tem tudo a ver com a gestão e governança deste segmento porque lidam com a qualidade das informações, apresentam o desempenho dos governos e patrimônio público. Estas normas, enfim, contribuem para a transparência e prestação de contas, pilares fundamentais da governança".

Constituição Federal

Seguindo este raciocínio, na Constituição Federal de 1988, está estabelecido, segundo o artigo 37: "A administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 1998.

Para que um ato ou fato de natureza pública tenha eficácia, é necessário que haja uma lei que os normatizem e, por consequência os transformem em dados organizados, tempestivos e mesuráveis. E isso só a Contabilidade Pública é capaz de fazer, na avaliação da especialista: "A Contabilidade, elemento essencial a todos os organismos econômicos, atingiu um novo patamar e hoje sua importância é incontestável no que diz respeito ao controle patrimonial e tomada de decisão, para que tenhamos informações com cada vez mais qualidade, para uma melhor tomada de decisão".

Apoiadores

A Fipe e APC contam, para a realização do III Congresso Internacional de Contas Públicas, com o apoio institucional das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo: o CRCSP; o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP); a Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp); a Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp); o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP); a Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP); o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – 5ª Seção Regional (Ibracon) e a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Fonte: Academia Paulista de Contabilidade – Bruna Lyra Raicoski.