O CRCSP, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo se manifestaram ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pela alteração da Resolução CSJT n.º 241/2019 e autorização do uso facultativo do programa PJe Calc em processos judiciais.

O pleito foi reforçado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício Gonçalves, em parecer enviado em 24 de novembro à presidente do CSJT, Maria Cristina Peduzzi, no qual solicitam que a utilização do PJe Calc seja preferencial e não obrigatória e apontam limitações do programa.

O CRCSP e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo também enviaram em março deste ano um ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicitando a não obrigatoriedade do PJe Calc na utilização da ferramenta. O pedido aponta dificuldades de sua aplicação em todos os processos que tramitam na Justiça do Trabalho e reforça o estudo técnico emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 23 de janeiro de 2020 apontando inconsistências na aplicação da ferramenta.

Assinaram o documento os presidentes do CRCSP, José Donizete Valentina; da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Dagoberto Silvério da Silva; do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Geraldo Carlos Lima; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), Reynaldo Pereira Lima Júnior; da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), José Vanderlei Masson dos Santos; do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) – 5ª Seção Regional, Carlos Augusto Pires, e da Academia Paulista de Contabilidade (APC), Domingos Orestes Chiomento.

“Nós não somos contrários à aplicação de novas ferramentas como o PJe Calc, mas queremos que o profissional contábil tenha a liberdade de utilizá-la quando for de fato auxiliá-lo no processo”, destacou o presidente Donizete sobre a ferramenta.