Evento discutirá impactos da Reforma Tributária e do Projeto de Lei Complementar 274/20, que altera regras para imunização tributária de entidades beneficentes
Na próxima segunda-feira, 8 de fevereiro, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realiza o Encontro das Lideranças das Entidades Filantrópicas e Profissionais da Contabilidade, a partir das 10h30, em seu canal no Youtube. O objetivo é fomentar o debate em torno do Projeto de Lei Complementar 274/20, que altera os requisitos para que entidades beneficentes continuem usufruindo de seu direito de imunidade tributária.
Com transmissão aberta ao público, o evento reunirá o autor do projeto, o Senador Major Olímpio (PSL-SP), e os presidentes do CRCSP, José Donizete Valentina, da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Sérgio Approbato, da APF (Associação Paulista de Fundações), Dora Silvia Cunha Bueno, do Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), Custódio Pereira. Também está confirmada a participação de representantes da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), Federação das Apaes do Estado de São Paulo (Feapaes) e Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo).
Serão abordados os reflexos da Reforma Tributária e do PLC 274/20 para as entidades beneficentes que prestam serviços nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde que possuem a certificação Cebas. O documento é exigido pela Receita Federal para que a entidade sem fins lucrativos usufrua de isenções e contribuições sociais, como PIS, Cofins, CSLL e cota patronal, e tenha o direito de receber transferências de recursos do poder público.
“Este encontro aproximará o poder público, entidades contábeis e filantrópicas para articulação transparente e diálogo com a comunidade, por meio da troca de ideias e pontos de vistas diferentes. Queremos abrir espaço para que todos se manifestem democraticamente e contribuam com a discussão com relação às mudanças que se avizinham para a contabilidade e a filantropia no Estado de São Paulo”, afirma José Donizete Valentina, presidente do CRCSP.