Prazos processuais no âmbito do CRCSP estão suspensos de 3 a 19 de março

Publicado em 5/3/2021

O CRCSP suspendeu, de 3 a 19 de março de 2021, os prazos processuais em processos administrativos de Fiscalização no âmbito do Conselho paulista. A suspensão foi instituída pela Portaria CRCSP n.º 5, de 4 de março de 2021, e é válida para a apresentação de defesa ou recurso em processos éticos e disciplinares.

Em virtude do aumento no número de internações em UTI no Estado e do retorno do Plano São Paulo à fase vermelha, instituído pelo Decreto Estadual n.º 65.545, de 3 de março de 2021, o Comitê de Crise do CRCSP reuniu-se em 3 de março de 2021 para deliberar medidas para preservar a saúde de todos e garantir a continuidade dos serviços prestados pela entidade.

Entre estas medidas, está a suspensão dos prazos processuais, para assegurar a ampla defesa e o contraditório aos profissionais que possuam processos éticos e disciplinares em trâmite no CRCSP.