O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) impetraram em 19 de março de 2021 um mandado coletivo de segurança para que o Governo do Estado de São Paulo reconheça a atividade contábil como essencial.

O CRCSP apoia a medida, que visa garantir a continuidade da prestação de serviços contábeis, cuja interrupção prejudicaria o funcionamento de empresas de todos os setores, inclusive daqueles já reconhecidos como essenciais.

“É necessário que o Governo reconheça a atividade pelo que ela realmente é - essencial para o funcionamento de qualquer empresa, pública, privada ou do Terceiro Setor, de todos os portes e segmentos. O CRCSP apoia esta e outras ações que estão sendo articuladas para apoiar os profissionais e as organizações contábeis neste momento de pandemia”, declarou o presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, sobre a ação do Sescon-SP e Sindcont-SP.

Os sindicatos declaram no mandado coletivo que respeitam a necessidade do distanciamento social e das medidas restritivas de circulação, mas reforçam que a Contabilidade é uma atividade de suporte para outras atividades essenciais.

O mandado também ressalta a importância da Contabilidade para a administração pública, “tendo em vista que são os operadores da contabilidade que contribuem diretamente com a arrecadação e a fiscalização tributária, previdenciária e trabalhista”, destacam as entidades.

O mandado coletivo de segurança está de acordo também com o manifesto conjunto enviado em 15 de março de 2021 pelo CRCSP e pelas Entidades Contábeis do Estado de São Paulo ao Governo do Estado de São Paulo, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e Caixa Econômica Federal pleiteando a prorrogação das obrigações principais e acessórias e o reconhecimento da atividade contábil como essencial.