Em 8 de abril de 2021, a Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção Campinas (OAB Campinas) apresentará uma palestra virtual sobre o parcelamento disponibilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de dívidas relacionadas ao pagamento de tributos federais.

Com o título “Parcelamento Especial na Pandemia”, a palestra será apresentada pelo presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, e pelo procurador da Fazenda Nacional, Daniel Vieira Marins, e será transmitida pelo aplicativo Zoom, a partir das 18h30.

A PGFN reabriu, em 1º de março de 2021, para pessoas físicas e jurídicas, o parcelamento especial de débitos relacionados a débitos tributários federais vencidos entre março e dezembro de 2020. A medida integra um pacote de medidas para o enfrentamento à crise econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19.

O presidente do CRCSP e o procurador da Fazenda Nacional irão explicar como aderir ao parcelamento especial, as condições do programa, os cuidados necessários e outras informações relacionadas. Para participar, basta acessar o link na página da OAB Campinas.