A Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção Campinas (OAB Campinas) realizou em 8 de abril de 2021 o webinar “Parcelamento Especial na Pandemia”, sobre o novo programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitação de débitos relativos a tributos federais. O tema foi apresentado pelo presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, e pelo procurador da Fazenda Nacional, Daniel Vieira Marins, com a participação dos representantes da OAB Campinas.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Campinas, Armando Zanin Neto, proferiu as palavras iniciais do webinar e convidou a vice-presidente da OAB-Campinas, Luciana Freitas, para a abertura da atividade. A vice-presidente ressaltou a importância do tema e agradeceu à OAB-SP por disponibilizar as ferramentas digitais e por todo o suporte na realização da atividade.

Donizete enfatizou a importância dos profissionais da contabilidade, assim como dos advogados, no apoio às empresas e organizações. Ele lembrou também a proximidade das duas áreas e que ambas as profissões exigem exames de qualificação para o exercício profissional, dada a responsabilidade que possuem. “Todos nós temos o objetivo de assessorar nossos clientes e contribuir para o bem comum da sociedade”, declarou o presidente do CRCSP.

O presidente Donizete também falou sobre a necessidade de os entes públicos criarem mais medidas de apoio aos negócios, como o programa da PGFN com condições especiais para a quitação de débitos federais e ressaltou as ações que o CRCSP e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo têm empreendido durante a pandemia, como o manifesto conjunto pela prorrogação das obrigações principais e acessórias e pelo livre-exercício da atividade contábil.

“O Brasil é um dos países com alta complexidade tributária e nós, profissionais da contabilidade, somos hoje mais essenciais do que nunca no apoio às empresas e organizações. Nós temos atuado como verdadeiros médicos das empresas, contribuindo para a sua sobrevivência nesta pandemia”, explicou Donizete.

Sobre o programa da PGFN, o procurador Daniel Vieira Marins revelou que o parcelamento especial é uma transação especial entre a Procuradoria e os contribuintes para incentivar a regularização de débitos com a Fazenda Nacional. Ele explicou que o programa, regulamentado pela Lei n.º 13.998/2020, tem características de um acordo, sendo condicionado a um compromisso do contribuinte pela regularização e com os termos firmados.

“O parcelamento especial veio para auxiliar as pessoas físicas e jurídicas neste momento de pandemia. A relação entre o contribuinte e o Fisco deve ser harmoniosa, sem prejuízos para nenhuma das partes”, declarou Marins.

O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, e os membros da Comissão André Luiz de Oliveira Brito Rodrigues e Paula Vanessa Robattini de Barros também participaram do seminário e deram orientações ao público do webinar sobre como assessorar seus clientes a solicitar o parcelamento especial da PGFN.

As condições e procedimentos para aderir ao parcelamento especial, voltado a débitos tributários federais vencidos entre março e dezembro de 2020, e os cuidados necessários ao fazer a solicitação também foram apresentados pelos debatedores.

O presidente Donizete ressaltou que a qualidade das informações prestadas à PGFN é um dos pontos que merecem especial atenção e que, por este motivo, é tão importante a orientação dos profissionais da contabilidade e advogados neste processo.

O webinar “Parcelamento Especial na Pandemia” será disponibilizado e poderá ser conferido na íntegra no canal da OAB Campinas no YouTube.