Após solicitação do CRCSP e Entidades Contábeis, Receita prorroga prazo de entrega do IRPF

Publicado em 12/4/2021

A Receita Federal do Brasil (RFB) adiou para 31 de maio de 2021 o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova data consta na Instrução Normativa RFB n.º 2.020/2021, publicada no Diário Oficial da União(DOU) de 12 de abril de 2021. Além do prazo do IRPF 2021, a Receita também prorrogou para 31 de maio de 2021 a data de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), a Declaração Final de Espólio e o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Os contribuintes que tiverem imposto a pagar relativo ao IRPF 2021 e desejarem quitar o valor em cota única, em débito automático, deverão entregar a declaração até o dia 10 de maio. Aqueles que enviarem a declaração após esta data, deverão pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e o débito automático será aplicado nas demais parcelas.

A prorrogação dos prazos de entrega das Declarações atende a pleitos do CRCSP, das Entidades Contábeis do Estado de São Paulo e dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

O CRCSP e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo publicaram em 15 de março de 2021 um manifesto conjunto pela prorrogação das obrigações principais e acessórias e anistia de multas por eventuais atrasos, erros ou omissões de informações. O documento foi endereçado ao Governo do Estado de São Paulo, à Prefeitura de São Paulo, à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Assinaram o manifesto conjunto os presidentes do CRCSP, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) – 5ª Seção Regional, da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), da Academia Paulista de Contabilidade (APC) e da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

O CRCSP também apoiou o ofício enviado em 8 de abril de 2021 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) à Receita para solicitar a prorrogação do prazo de entrega e demais ações para demonstrar a necessidade do adiamento.

“Esta prorrogação é uma questão de justiça, pois com todas as dificuldades que os profissionais da contabilidade enfrentam este ano, desde as restrições de funcionamento entre outras dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, seria impossível que todos conseguissem entregar as declarações no prazo. E nós continuaremos a solicitar a prorrogação das demais obrigações aos órgãos responsáveis pela administração de tributos”, afirmou o presidente do CRCSP, José Donizete Valentina.