O CRCSP e o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) realizaram nos dias 22 e 23 de abril o “Giro Técnico”, atividade voltada aos profissionais da contabilidade e demais públicos que atuam em Entidades Sem Fins Lucrativos. Foram apresentados quatro painéis, nos dois dias de evento, com os principais temas da atualidade sobre questões relacionadas ao Terceiro Setor.

O primeiro dia de atividades, em 22 de abril, contou com painéis sobre questões legais das organizações do Terceiro Setor e sobre os principais aspectos da ITG 2002 e como esta Interpretação Técnica afeta este segmento.

O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, e o do CRCTO, João Gonçalo dos Santos, realizaram a abertura do Giro Técnico e destacaram a relevância do tema e da parceria firmada entre os dois Conselhos para a realização desta atividade.

“Esta é uma atividade que está sendo promovida para os profissionais de todo o Estado de São Paulo, do Tocantins e até mesmo de todo o país. Nós não temos mais fronteiras na democratização do conhecimento, por meio da tecnologia e da união de esforços. Agradeço ao presidente do CRCTO por esta parceria neste evento dedicado ao Terceiro Setor, que desenvolve um trabalho tão importante para a sociedade e que foi tão afetado por esta pandemia”, declarou o presidente Donizete.

O presidente do CRCTO ressaltou também a contribuição das atividades online para promover a atualização dos profissionais contábeis e para a preservação da saúde de todos, em meio à pandemia de Covid-19. “Deixo aqui meu pedido para que todos se cuidem, mantenham o distanciamento social e todos os cuidados sanitários necessários. Vamos juntos superar este momento desafiador que estamos enfrentando”, afirmou o presidente João Gonçalo.

Também saudaram os profissionais na abertura o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, a vice-presidente de Controle Interno do CRCTO, Celi Regina Leobas de Sousa Barbosa, e o vice-coordenador da Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal do CRCSP, Fernando de Almeida Santos, moderadores do primeiro painel.

Primeira palestra: “Questões Legais do Terceiro Setor - Principais Pontos”

A seguir foi dado início à apresentação do conselheiro de Administração do IBGC e editor da Revista Filantropia, Marcos Biasioli, palestrante do primeiro painel. Ele apresentou o tema “Questões Legais do Terceiro Setor: Principais Pontos”.

Biasioli iniciou o painel explicando os fundamentos legais aplicáveis às entidades sem fins lucrativos e as diferenças de cada um dos modelos destas Entidades, sejam elas associações, fundações, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), entre outras. “Elas são entidades de natureza jurídica privada, mas que exercem atividades de interesse público. Essa natureza híbrida estabelece condições específicas para as organizações deste segmento”, revelou o palestrante.

Marcos Biasioli também explicou as fundamentações legais aplicáveis às Entidades Sem Fins Lucrativos, partindo da Teoria Fundamental do Direito, passando às previsões legais da Constituição Federal, às Leis e Decretos, até as normas e regulamentos aplicáveis. Ele explicou que apesar de haver princípios comuns a organizações públicas ou privadas, há especificidades do Terceiro Setor a serem observadas.

“É necessário que os profissionais da contabilidade conversem com a área jurídica da entidade ao cumprir as exigências contábeis, para verificar se há um aparato legal específico que interfira, positiva ou negativamente, nesta prestação de contas”, recomendou Biasioli, entre outras orientações.

Segunda palestra: “ITG 2002 - Aspectos Contábeis: Principais Pontos”

A segunda palestra do primeiro dia do Giro Técnico foi aberta pelo presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, que abordou a crescente participação do Terceiro Setor na economia e o importante trabalho feito pelos profissionais da contabilidade, que dão suporte a essa atividade, um segmento que emprega cerca de 1,7 milhão de trabalhadores e conta com 20 milhões de voluntários.

O presidente do CRCTO, João Gonçalo dos Santos, também falou da importância de a Contabilidade estar atenta ao Terceiro Setor, um importante nicho de trabalho para os profissionais contábeis.

A palestra foi ministrada pelo coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRCTO, Claudinir de Goes Júnior. Ele fez um apanhado histórico das normas de contabilidade dirigidas ao Terceiro Setor, especialmente com o Código Civil de 2002, o artigo 150 da Constituição e outras normas advindas da legislação.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Resolução CFC n.º 1.409/2012, criando a ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros, com as regras contábeis que devem ser observadas nas entidades sem fins lucrativos, instituições de assistência social, entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e entidades culturais.

O palestrante pontuou o que deve ser destacado, segundo a norma: doações e subvenções recebidas para custeio ou investimento devem ser reconhecidas no resultado; as receitas e despesas devem ser classificadas segundo a atividade da organização, permitindo a análise do resultado de cada uma delas; receitas, despesas e contas patrimoniais relacionadas a convênios, parcerias e contratos deverão ser segregadas das demais contas da entidade; benefícios concedidos a título de gratuidade também devem ser reconhecidos de forma segregada; o valor do superávit ou do déficit deve ser incorporado ao patrimônio social. Se houver alguma parte do superávit que tenha restrição para aplicação, isso deve ser reconhecido em conta específica do patrimônio líquido.

A norma estabelece que as demonstrações contábeis para as entidades do Terceiro Setor devem tratar do balanço patrimonial; demonstração do resultado do período; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; notas explicativas para explicar descumprimento de metas, ou o contrário.

O palestrante aconselhou o contador a visitar a instituição onde presta serviço para saber se o que está sendo feito na prática tem a ver com o plano de contas, se realmente está tudo correto. Claudinir também explicou que o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.

Os moderadores desta palestra foram o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, o conselheiro e membro da Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal do CRCSP, Adriano Gilioli, e a conselheira do CRCTO, Mônica Danyella de Sousa Bezerra.

Terceira palestra: “Prestação de Contas – Marco Regulatório”

O contador e empresário especializado na prestação de contas para entidades do Terceiro Setor, José Alberto Tozzi, foi o palestrante da primeira palestra do dia 23.

Ele começou mostrando os números do Terceiro Setor no Brasil: são 820.186 entidades sem fins lucrativos; 400 mil entidades sem fins lucrativos de interesse público; 7.114 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); 7.114 entidades com o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas); 602 Organizações Sociais (OS).

Segundo Tozzi, o Marco Regulatório do Terceiro Setor, fundamentado por meio da Lei n.º 13.019/2014, trouxe uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública. “O Marco Regulatório visa transmitir segurança jurídica e transparência ao que se refere a convênios e transferências de recursos públicos”, pontuou o palestrante.

A prestação de contas apresentada pela entidade deverá conter elementos que permitam avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados.

Segundo Tozzi, para os estados e municípios a situação ocorre de uma forma um tanto diferente. Devido à ausência de uma plataforma eletrônica que permita acompanhar a qualquer tempo as despesas realizadas com recursos da parceria, e verificar sua compatibilidade com o plano de trabalho e o respectivo alcance das metas, a maioria dos decretos regulamentadores estaduais e municipais continuam exigindo a prestações de contas ainda nos moldes antigos, com o envio de uma série de formulários e documentos que comprovem a efetivação dos gastos e o cumprimento do objeto pactuado.

Pela complexidade desse tipo de prestação de contas, a assessoria de um profissional da contabilidade é fundamental para que a entidade que depende de recursos públicos faça sua demonstração contábil de maneira correta e transparente tanto para o poder público como para a sociedade.

Participaram desta palestra como moderadores o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do CRCTO, Claudinir Goes Júnior, e o coordenador-adjunto da Câmara de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sebastião Célio Costa Castro.

Quarta palestra: “Cebas – Registro, Gratuidade e Certificações”

O quarto e último painel do Giro Técnico, também em 23 de abril, abordou questões relacionadas a certificações para as Entidades Sem Fins Lucrativos, com destaque para a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

O palestrante foi o diretor Secretário da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Jair Gomes de Araújo, especialista em entidades sociais e filantrópicas. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, o presidente do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), Gildo Freire de Araújo, e o conselheiro do CRCTO Ledson Lucas Moreira Nóbrega realizaram a mediação do painel.

Jair apresentou informações importantes sobre a Lei n.º 12.101/2009, que institui e regulamenta a concessão da Cebas e explicou que esta certificação está disponível para entidades beneficentes que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social, atendidas às exigências legais estabelecidas.

As bases legais, as vantagens da Cebas para as Entidades Sem Fins Lucrativos, os limites para gratuidades e isenções e as condições e requisitos para a elegibilidade à certificação foram alguns dos pontos esclarecidos por Jair no painel.

“Nós profissionais da contabilidade devemos ser muito criteriosos na prestação de contas, pois as entidades beneficentes dependem dos nossos serviços para a obtenção da Cebas. E as imunidades acessíveis à entidade por meio da certificação beneficiam, em última análise, o público atendido por elas, pois contribui para a continuidade destas organizações”, ressaltou o palestrante.

O papel do profissional da contabilidade está no apoio à gestão das entidades sem fins lucrativos e ele deve ser consistente em sua atuação. “Quando se fala sobre um registro contábil de gratuidade não é apenas a escrituração, mas ir à sua origem e comprovar que esta gratuidade realmente existiu. A responsabilidade do profissional da contabilidade é muito grande e é necessário estarmos sempre atualizados para apoiar estas entidades da melhor forma”, complementou o vice-presidente Monello ao final do Giro Técnico.