O Comitê Diretivo do eSocial publicou no Diário Oficial da União (DOU), de 31 de agosto de 2016, a Resolução n.º 2 . A norma traz a repactuação de prazos para a entrada em produção do sistema.

Seguindo a linha de todo o desenvolvimento do eSocial, a resolução é fruto de uma construção colaborativa com diversos atores da sociedade. Representa a realidade retratada pelas empresas quanto à necessidade de maior tempo para adequação de seus sistemas à necessidade de avançar em pontos importantes do desenvolvimento.

A resolução revoga a resolução anterior, de 24 de junho de 2015, que estabelecia setembro de 2016 como prazo para entrada em produção do sistema. No novo prazo, o eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhoes e em junho de 2018 para todas as outras.

A nova resolução mantem o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas e o prazo mais dilatado para envio dos eventos associados à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST). Estes últimos somente serão devidos seis meses após o inicio do novo prazo de obrigatoriedade.

O eSocial, instituído pelo Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, já está parcialmente em operação por meio de um de seus módulos: o módulo do Empregador Doméstico, que materializa o disposto na Lei Complementar 15, de 1º de junho de 2015, que ampliou e garantiu direitos dos trabalhadores domésticos. O Modulo do Empregador Doméstico é responsavel pela emissao mensal de mais de 1,2 milhão de guias de pagamento (Documentos de Arrecadação do eSocial, DAE).

Fonte: Receita Federal do Brasil.