O III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público teve como tema “A Contabilidade como Instrumento de Governança Pública” e foi realizado pelo CRCSP nos dias 19 e 20 de maio, com apoio do Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No dia 19, o evento foi apresentado pelo coordenador do Grupo de Trabalho Referente aos Assuntos da Área Pública do CRCSP, conselheiro Leôncio da Silva,  e pela coordenadora do Grupo de Trabalho para Prestação de Contas Eleitorais do CRCSP, conselheira Vera Lúcia Vada. Nesse primeiro dia, o evento foi sobre “A Contabilidade como Instrumento de Governança Pública”.

O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, abriu o evento dizendo que “nossa entidade tem promovido discussões sobre administração pública porque acreditamos que a boa governança é essencial para o desenvolvimento socioeconômico, político e cultural do nosso país”.

O vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, José Aparecido Maion, enfatizou que o evento está sendo apresentado simultaneamente em 11 estados e no YouTube, para profissionais da contabilidade e do setor público, um trabalho que é para o bem comum”.

O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio da Silva Coelho Júnior, representando o presidente do CFC, Zulmir Breda, disse que o evento é “muito relevante, pois trata da gestão da coisa pública com as melhores práticas”. Idésio informou que até agora foram feitas as conversões de 34 Normas do Setor Público ao padrão internacional.

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Daniel Chaves Fernandes, também fez uma saudação aos participantes do seminário e disse que “o futuro do nosso país está diretamente ligado às melhores práticas da contabilidade”.

Tema de abertura: “Governança no Setor Público”

O tema de abertura do seminário versou sobre “Governança no Setor Público” e foi apresentado pelo contador, economista e administrador Wagner Dal Médico. Ele falou dos diversos níveis da gestão e da governança, que estão presentes tanto na administração pública como na privada.

“Cabe ao setor público as tomadas de decisão para cumprir as políticas públicas, seguindo as Normas de Contabilidade Pública, com controle interno e controle externo. A governança pública deve determinar que o bem comum prevaleça sobre pessoas ou grupos”, disse Dal Médico.

Também segundo ele, o processo de governança reúne mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar as ações gerenciais que estão atendendo as partes interessadas. Os princípios que fazem parte da governança da área pública são: legitimidade, equidade, conformidade legal, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e prestação de contas.

O tema de abertura teve como moderadores o coordenador do Grupo de Trabalho Referente aos Assuntos da Área Pública do CRCSP, conselheiro Leôncio da Silva,  e pela coordenadora do Grupo de Trabalho para Prestação de Contas Eleitorais do CRCSP, conselheira Vera Lúcia Vada.

Ao final da palestra de abertura, os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Ferreira Barbosa Nehme, e do Conselho de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), Bruno Sitônio Fialho de Oliveira, se manifestaram. “A contabilidade é a ciência da transparência e a área pública deve prezar o controle social na sua essencialidade”, disse Samir. “O setor público afeta a vida dos cidadãos e o trabalho dos contadores públicos é extremamente relevante”, enfatizou Bruno.

Painel 1: “Convergência às Normas Internacionais e a Nova Lei da Contabilidade Aplicada ao Setor Público”

O primeiro painel do III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público teve o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior, como palestrante. Ele assegurou que o padrão único de contabilidade em níveis local e mundial tem como objetivo ter uma linguagem única de avaliação. “A convergência das Normas Públicas estão em harmonia com a Secretaria do Tesouro Nacional”, disse Idésio.

Ele também explicou que existe o Projeto de Lei Complementar de Finanças Públicas 295/2016 no Congresso Nacional para que as normas públicas se transformem em lei. No cenário nacional há o Grupo Assessor das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público que se encarrega dessas normas.

No cenário internacional, as International Public Sector Accounting Standards (Ipsasb, na sigla em inglês - Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público) são emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês), que publica e atualiza as normas.

Idésio também lembrou que o processo de emissão das normas sempre traz um resumo da problemática, apresenta uma consulta pública por, no mínimo, 90 dias e um prazo de adoção, geralmente, em até três anos. Atualmente, são quatro as normas que estão em aprovação final.

Segundo o vice-presidente Idésio, o Brasil adotará em 2024 as Normas Internacionais, do Setor Público com o objetivo de fortalecer a gestão de finanças públicas, alavancadas em benefício da sociedade.

Os moderadores do primeiro painel foram o coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCPB, Cleber Oliveira de Figueiredo, e o superintendente contábil da Secretaria de Economia do Estado de Goiás, Ricardo Borges Rezende.

Ao terminar o painel, os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rosa Maria Abreu Barros, e do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, Fabrício do Nascimento Moreira, se manifestaram, parabenizando todos os palestrantes e participantes do seminário. “A Contabilidade Pública é importante porque, ao se aliar às normas internacionais, harmoniza as contas públicas”, disse Rosa. “É importante ressaltar o trabalho que vem sendo feito pelas Comissões da Área Pública dos Conselhos porque discutem o assunto de maneira inovadora”, disse Fabrício.

Painel 2: “A Importância da Contabilidade Gerencial para o Setor Público”

O painelista foi o doutor em Contabilidade, José Marílson Dantas. Ele foi o coordenador do projeto Sala de Situação da Educação Básica sobre Gestão e Governança da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), que alcançou 3.000 municípios.

Também autor de propriedades intelectuais de acordo com a lei de inovação, Marílson

falou sobre as premissas da Contabilidade Gerencial Pública, que fundamentam o modelo usado hoje. Ele contou que os modelos da Contabilidade Gerencial Pública foram implementados durante 12 anos, mas, com a pandemia, houve uma interrupção na adoção desses padrões.

Marílson disse que os profissionais da contabilidade no setor público são fundamentais porque as informações são da área contábil. Ele divulgou que o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT-UnB) é um grande incentivador da inovação tecnológica no Brasil e pode transferir know-how para os profissionais sobre o uso da informação contábil. E também falou sobre a Sala de Educação do MEC, a qual os profissionais da contabilidade podem aderir e melhorar suas informações com mais eficiência.

Os moderadores do segundo painel foram o vice-presidente de Administração e Finanças e coordenador da Comissão da Área Pública do CRCRJ, Elias Costa Martins, e o conselheiro e membro da Câmara de Controle Interno do CRCDF, José Luiz Marques Barreto.

Ao terminar o painel 2, os conselheiros Valmir e Vera agradeceram a todos e encerraram a programação.