O III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público teve como tema “A Contabilidade como Instrumento de Governança Pública” e foi realizado pelo CRCSP nos dias 19 e 20 de maio, com apoio do Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O tema do evento foi “A Contabilidade como Instrumento de Governança Pública”.
O coordenador do Grupo de Trabalho Referente aos Assuntos da Área Pública do CRCSP, conselheiro Valmir Leôncio da Silva, e a coordenadora do Grupo de Trabalho para Prestação de Contas Eleitorais do CRCSP, conselheira Vera Lúcia Vada, realizaram a coordenação do seminário nos dois dias de evento.
Primeiro dia do III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público
O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, abriu o evento dizendo que “nossa entidade tem promovido discussões sobre administração pública porque acreditamos que a boa governança é essencial para o desenvolvimento socioeconômico, político e cultural do nosso país”.
O vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, José Aparecido Maion, enfatizou que o evento está sendo apresentado simultaneamente em 11 estados e no YouTube, para profissionais da contabilidade e do setor público, um trabalho que é para o bem comum”.
O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio da Silva Coelho Júnior, representando o presidente do CFC, Zulmir Breda, disse que o evento é “muito relevante, pois trata da gestão da coisa pública com as melhores práticas”. Idésio informou que até agora foram feitas as conversões de 34 Normas do Setor Público ao padrão internacional.
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Daniel Chaves Fernandes, também fez uma saudação aos participantes do seminário e disse que “o futuro do nosso país está diretamente ligado às melhores práticas da contabilidade”.
Tema de abertura: “Governança no Setor Público”
O tema de abertura do seminário versou sobre “Governança no Setor Público” e foi apresentado pelo contador, economista e administrador Wagner Dal Médico. Ele falou dos diversos níveis da gestão e da governança, que estão presentes tanto na administração pública como na privada.
“Cabe ao setor público as tomadas de decisão para cumprir as políticas públicas, seguindo as Normas de Contabilidade Pública, com controle interno e controle externo. A governança pública deve determinar que o bem comum prevaleça sobre pessoas ou grupos”, disse Dal Médico.
Também segundo ele, o processo de governança reúne mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar as ações gerenciais que estão atendendo as partes interessadas. Os princípios que fazem parte da governança da área pública são: legitimidade, equidade, conformidade legal, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e prestação de contas.
O tema de abertura teve como moderadores o coordenador do Grupo de Trabalho Referente aos Assuntos da Área Pública do CRCSP, conselheiro Leôncio da Silva, e pela coordenadora do Grupo de Trabalho para Prestação de Contas Eleitorais do CRCSP, conselheira Vera Lúcia Vada.
Ao final da palestra de abertura, os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Ferreira Barbosa Nehme, e do Conselho de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), Bruno Sitônio Fialho de Oliveira, se manifestaram. “A contabilidade é a ciência da transparência e a área pública deve prezar o controle social na sua essencialidade”, disse Samir. “O setor público afeta a vida dos cidadãos e o trabalho dos contadores públicos é extremamente relevante”, enfatizou Bruno.
Painel 1: “Convergência às Normas Internacionais e a Nova Lei da Contabilidade Aplicada ao Setor Público”
O primeiro painel do III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público teve o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior, como palestrante. Ele assegurou que o padrão único de contabilidade em níveis local e mundial tem como objetivo ter uma linguagem única de avaliação. “A convergência das Normas Públicas estão em harmonia com a Secretaria do Tesouro Nacional”, disse Idésio.
Ele também explicou que existe o Projeto de Lei Complementar de Finanças Públicas 295/2016 no Congresso Nacional para que as normas públicas se transformem em lei. No cenário nacional há o Grupo Assessor das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público que se encarrega dessas normas.
No cenário internacional, as International Public Sector Accounting Standards(Ipsasb, na sigla em inglês - Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público) são emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês), que publica e atualiza as normas.
Idésio também lembrou que o processo de emissão das normas sempre traz um resumo da problemática, apresenta uma consulta pública por, no mínimo, 90 dias e um prazo de adoção, geralmente, em até três anos. Atualmente, são quatro as normas que estão em aprovação final.
Segundo o vice-presidente Idésio, o Brasil adotará em 2024 as Normas Internacionais, do Setor Público com o objetivo de fortalecer a gestão de finanças públicas, alavancadas em benefício da sociedade.
Os moderadores do primeiro painel foram o coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCPB, Cleber Oliveira de Figueiredo, e o superintendente contábil da Secretaria de Economia do Estado de Goiás, Ricardo Borges Rezende.
Ao terminar o painel, os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rosa Maria Abreu Barros, e do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, Fabrício do Nascimento Moreira, se manifestaram, parabenizando todos os palestrantes e participantes do seminário. “A Contabilidade Pública é importante porque, ao se aliar às normas internacionais, harmoniza as contas públicas”, disse Rosa. “É importante ressaltar o trabalho que vem sendo feito pelas Comissões da Área Pública dos Conselhos porque discutem o assunto de maneira inovadora”, disse Fabrício.
Painel 2: “A Importância da Contabilidade Gerencial para o Setor Público”
O painelista foi o doutor em Contabilidade, José Marílson Dantas. Ele foi o coordenador do projeto Sala de Situação da Educação Básica sobre Gestão e Governança da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), que alcançou 3.000 municípios.
Também autor de propriedades intelectuais de acordo com a lei de inovação, Marílson
falou sobre as premissas da Contabilidade Gerencial Pública, que fundamentam o modelo usado hoje. Ele contou que os modelos da Contabilidade Gerencial Pública foram implementados durante 12 anos, mas, com a pandemia, houve uma interrupção na adoção desses padrões.
Marílson disse que os profissionais da contabilidade no setor público são fundamentais porque as informações são da área contábil. Ele divulgou que o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT-UnB) é um grande incentivador da inovação tecnológica no Brasil e pode transferir know-howpara os profissionais sobre o uso da informação contábil. E também falou sobre a Sala de Educação do MEC, a qual os profissionais da contabilidade podem aderir e melhorar suas informações com mais eficiência.
Os moderadores do segundo painel foram o vice-presidente de Administração e Finanças e coordenador da Comissão da Área Pública do CRCRJ, Elias Costa Martins, e o conselheiro e membro da Câmara de Controle Interno do CRCDF, José Luiz Marques Barreto.
Ao terminar o painel 2, os conselheiros Valmir e Vera agradeceram a todos e encerraram a programação.
Segundo dia do III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público
O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, e o vice-presidente de Administração e Finanças, José Aparecido Maion, fizeram a abertura do segundo dia de atividades do III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público, em 20 de maio.
O presidente Donizete destacou que a área de governança é extremamente necessária na administração pública, pois sem ela não há uma boa gestão das contas públicas.
“A saída para uma administração pública cada vez mais ética e comprometida com o bem comum é a crescente profissionalização da Contabilidade aplicada ao Setor Público, para que tenhamos a profissão contábil cada vez mais presente na gestão das entidades do poder público”, ressaltou o presidente do CRCSP.
O vice-presidente Maion pontuou que o seminário obteve mais de três mil inscritos no dia anterior, de todos os estados do país, e que isto “demonstra a relevância dos temas apresentados, que trazem ao público também como funciona a governança do Sistema CFC/CRCs”.
Após a abertura, o coordenador do Grupo de Trabalho Referente aos Assuntos da Área Pública do CRCSP, conselheiro Valmir Leôncio da Silva, e a coordenadora do Grupo de Trabalho para Prestação de Contas Eleitorais do CRCSP, conselheira Vera Lúcia Vada, moderadores do seminário, anunciaram a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Rúbia Albers Magalhães, que deu as boas-vindas ao público e parabenizou o CRCSP e os demais CRCs participantes pela iniciativa de trazer temas atuais e relevantes aos profissionais que atuam no setor público.
Painel 3: “A Contabilidade e a Nova Lei de Licitações e Contratos”
O especialista em Administração Pública Municipal e integrante da Academia Mineira de Ciências Contábeis Milton Mendes Botelho foi o palestrante do terceiro painel da programação e falou sobre as principais alterações ocasionadas pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que traz novas regras para a realização de licitações nas entidades públicas.
O secretário Executivo da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP), Francisco Sérgio Nalini, e o vice-coordenador do Grupo de Trabalho Referente aos Assuntos da Área Pública do CRCSP, conselheiro Manoel do Nascimento Veríssimo, fizeram a moderação do painel.
Botelho explicou que a aplicação da nova lei ocorrerá no prazo de dois anos e que, neste período, regras novas e antigas poderão ser utilizadas. Segundo ele, a nova lei de licitações “é uma legislação consolidada e mais detalhada que a anterior, com um foco maior na fase preparatória do processo licitatório”.
“O projeto básico e o termo de referência, por exemplo, eram tratados de forma conjunta na lei anterior, mas a nova lei traz uma separação: projeto básico para obras e termo de referência para compras e serviços comuns. Outra inovação é a necessidade de um plano de contratação anual, com informações para a sociedade sobre quando e como a entidade irá licitar algo, o que reforça a importância do planejamento”, concluiu o palestrante.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Antônio Carlos Ribeiro, fez o encerramento do painel e destacou a relevância dos temas apresentados no III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público. “A aplicação da governança no setor público é essencial para que os processos na administração pública possam melhorar sua eficiência, eficácia e efetividade”, declarou o presidente do CRCBA.
Painel 4: “Contador x Controle Interno”
Ministrado pelo especialista em Administração Pública e integrante da Associação dos Contadores do Município de São Paulo (ACMSP), Dorival Caldeira da Silva, o quarto painel da programação tratou do papel dos profissionais da contabilidade no controle interno das organizações públicas.
Dorival iniciou sua apresentação com uma breve retrospectiva da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, desde a vinda da família real ao Brasil, em 1808, até os dias atuais. A seguir, o palestrante reforçou a necessidade de os agentes públicos manterem elevados parâmetros éticos e de capacitação.
Sobre os processos de controle interno, Dorival ressaltou que não são apenas financeiros e restritos à área contábil. “O controle interno é múltiplo e interdisciplinar. Deve estar presente em toda a atuação da entidade pública, para demonstrar à sociedade que os recursos públicos foram utilizados com efetividade, com resultados benéficos à população”, concluiu o palestrante.
O vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, José Aparecido Maion, e o conselheiro e integrante do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do CFC, Antônio Carlos Sales Ferreira Júnior, fizeram a moderação do painel.
Ao final do painel, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Laudelino Jochem, parabenizou os demais CRCs organizadores do seminário pela realização do evento e ressaltou o compromisso que as entidades do Sistema CFC/CRCs possuem para demonstrar a essencialidade da profissão contábil na defesa do interesse público.
Painel 5: “Prestação de Contas aos Tribunais de Contas”
Para a abertura do quinto painel, foram exibidas mensagens da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Ana Tércia Lopes Rodrigues, e da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES), Carla Tasso, que ressaltaram a importância dos profissionais da contabilidade que atuam no setor público.
O quinto painel abordou o tema “Prestação de Contas aos Tribunais de Contas” e foi apresentado pelo chefe técnico de Fiscalização da Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), César Schneider. O conselheiro do CRCPA e auditor do Tribunal de contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rafael Larêdo, e o especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Marcos Vinício Bilancieri, foram os moderadores do painel.
Schneider destacou que o setor público tem, como principais objetivos, atender demandas não realizadas pela iniciativa privada, promover o desenvolvimento social e melhorar, em sentido amplo, a qualidade de vida da população. Ele pontuou que, para cumprir estes princípios, são necessários recursos oriundos da sociedade, cuja arrecadação e aplicação devem ser previamente autorizados e devidamente demonstrados através da prestação de contas.
O palestrante destacou o que deve ser observado na elaboração dos balancetes mensais e dos relatórios de atividades demandados pelos Tribunais de Contas, necessários para realizar a comprovação da correta aplicação dos recursos públicos. Schneider explicou também como os profissionais da contabilidade devem agir caso identifiquem uma irregularidade.
“É importante que o profissional da contabilidade se resguarde e informe ao Tribunal de Contas que a irregularidade esteja acontecendo. O Tribunal irá diligenciar e determinar medidas para a correção da irregularidade a tempo de evitar um prejuízo ao erário ou uma ilegalidade, para que o profissional não seja implicado até mesmo em um crime”, ressaltou Schneider.
Ao final do painel, a coordenadora da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), Elisângela Fernandes, parabenizou a realização do seminário e falou sobre a importância das parcerias entre os CRCs na promoção de atividades voltadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Avaliação dos resultados do II Workshop do Setor Público e Encerramento
Após a conclusão dos painéis técnicos, o coordenador do Grupo de Trabalho Referente aos Assuntos da Área Pública do CRCSP, Valmir Leôncio da Silva, apresentou os resultados do II Workshop das Comissões e Grupos de Trabalho do Setor Público dos Conselhos Regionais de Contabilidade, ocorrido em 20 de maio.
Valmir fez a leitura do relatório elaborado no workshop, no qual os representantes das Comissões e Grupos de Trabalho do Setor Público dos CRCs apresentaram o planejamento das Comissões para 2021, com ações conjuntas para a disseminação das normas e para contribuir para o aprimoramento contínuo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, fez o encerramento do III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público e agradeceu a presença dos presidentes e demais representantes dos Conselhos Regionais de Contabilidade e a alta participação do público.
O III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público pode ser conferido na íntegra no canal do CRCSP no YouTube.