Os profissionais da contabilidade participaram em 29 de junho de mais um Bate-papo com o CRCSP, com o especialista em Direito Tributário Sebastião Rolon Neto. O tema desta edição foi “Reforma Tributária – Situação Atual e Perspectivas” e os conselheiros do CRCSP Caio Martins dos Santos e José Luiz Ribeiro de Carvalho realizaram a mediação do debate.

Em uma conversa informal, os participantes trataram sobre as propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, seus impactos e possíveis impactos das alterações que elas trazem.

Rolon iniciou o diálogo contextualizando as propostas atuais de reforma tributária em tramitação, a PEC 45 e a PEC 110, no cenário atual brasileiro. Segundo ele, ambas as propostas traziam, em sua origem, inovações na questão de simplificação tributária, mas possuem complicações práticas.

“A ideia era simplificar, mas quando se mexe com ICMS, que é o tributo que mais arrecada no Brasil, com ISS, que é o principal imposto dos municípios e ganhou muita força com o desenvolvimento da internet, você mexe no pacto federativo e a aprovação no congresso é muito complicada”, apontou o especialista.

“As PECs 45 e 110, em sua gênese, traziam uma redução de alíquotas, mas em um universo onde temos produtos e setores com incentivos fiscais, estes benefícios cairiam, o que gerou uma grande rejeição de alguns segmentos da economia e o momento político não é favorável para a discussão de um tema com esta complexidade”, informou Rolon.

Na opinião do convidado, as leis ordinárias possuem uma tramitação mais fácil e são uma saída para simplificar o sistema tributário, desde que não implique o aumento no volume ou valor dos tributos.

A tributação de dividendos exclusiva na fonte e as alterações que implicam na inviabilidade da dedução simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganhe até 40 mil por ano foram alguns dos pontos criticados pelos debatedores.

“O que observamos nas propostas em discussão é que elas tiram um pouco o peso dos tributos da pessoa física, mas jogam ele sobre a pessoa jurídica. Não há, de fato, uma redução de tributos sobre a sociedade e a diminuição do Custo-Brasil”, opinou o conselheiro Caio.

“É necessário que tenhamos em mente que não conseguiremos tudo que desejamos e precisamos neste tema. Em matéria de finanças públicas, se é concedido um benefício, alguém irá pagar este benefício”, alertou o palestrante.

Rolon Neto ressaltou que a reforma ideal deveria trazer a diminuição da elevada carga tributária brasileira, mas que na impossibilidade de uma aprovação da reforma com uma efetiva redução dos tributos, seria necessário que, ao menos, simplificasse o nosso complexo sistema tributário. “O que é inadmissível é que esta reforma eleve nossa carga tributária, que já é bastante alta”, alertou o palestrante.

“A tributação exclusiva na fonte desvirtua o próprio conceito de renda, pois renda é aquilo que acresce, ou seja, as entradas menos as saídas dos valores. Há inovações positivas na proposta de simplificação tributária elaborada pelo Governo Federal, mas há pontos que devem ser aprimorados e corrigidos”, concluiu Rolon.

“A ideia desta atividade foi proporcionar esta discussão sobre as estratégias do governo e as perspectivas da reforma tributária. Fala-se sobre simplificação e redução dos custos burocráticos, mas estas propostas devem até aumentar esses custos, porque as dúvidas e discussões serão tantas, que podem tornar a situação ainda mais complexa”, afirmou o conselheiro José Luiz Ribeiro de Carvalho ao final da atividade.

Próximas atividades

O Bate-papo com o CRCSP é uma atividade aberta a todos os profissionais da contabilidade e demais públicos do Conselho que visa incentivar a discussão de temas diversos, que impactam a sociedade e contribuam para a construção de um mundo melhor. Para participar, basta acessar o perfil do Conselho no Instagram no horário da atividade e clicar no ícone da transmissão ao vivo.

Os próximos temas e datas da atividade serão divulgados no portal e nas redes sociais do Conselho.