CRCSP e Entidades Contábeis enviam ofício à Câmara dos Deputados sobre participação da classe contábil na discussão da reforma tributária

Publicado em 12/7/2021

O CRCSP e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo enviaram, em 12 de julho de 2021, um ofício conjunto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur César Pereira de Lira, para solicitar a participação dos profissionais da contabilidade na discussão dos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso.

Os presidentes das entidades signatárias apresentam no ofício dados sobre os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019 e n.º 110/2019 e destacam a preocupação da classe contábil e empresarial de que as mudanças tragam o aumento da carga tributária ou que não promovam, de fato, a simplificação de tributos.

“É consenso entre as entidades contábeis a necessidade e relevância de uma reforma no sistema tributário nacional, entretanto, tais alterações não podem ser propostas de forma unilateral, uma vez que podem gerar distorções que acarretarão no futuro aumento de carga tributária, aumento da complexidade e não gerarão a longo prazo os efeitos desejados de simplificação, transparência e neutralidade”, destacam os presidentes no texto.

Assinam o ofício os presidentes do CRCSP, José Donizete Valentina; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), Reynaldo Pereira Lima Júnior; da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Dagoberto Silvério da Silva; do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Geraldo Carlos Lima; do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) – 5ª Seção Regional, Marco Antonio de Carvalho Fabbri; da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), José Vanderlei Masson dos Santos; da Academia Paulista de Contabilidade (APC), Domingos Orestes Chiomento, e da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Marta Cristina Pelúcio Grecco.

Confira aqui o ofício na íntegra.