No dia 15 de julho de 2021, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promoveu a primeira etapa do X Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis com um encontro cujo tema foi “Novas possibilidades de quitar tributos fora do Judiciário”. O evento ocorreu com transmissão ao vivo pelo canal do CRCSC no Youtube.

O palestrante da noite foi Theo Lucas Borges de Lima Dias, procurador da Fazenda Nacional e coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS. Também estiveram presentes como moderadores José Donizete Valentina, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e Godofredo de Souza Dantas Neto, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial.

Theo Lucas Borges de Lima Dias iniciou a palestra agradecendo o espaço e reforçando o quanto o evento é importante para consolidar a PGFN como uma prestadora de serviço que está junto com os profissionais da contabilidade. “Sobre o negócio jurídico processual que nós estamos comentando, a mudança de postura da PGFN no relacionamento com o contribuinte é o pontapé inicial. Até pouco tempo atrás, tinha-se essa ideia de que o direito tributário é intransponível, os créditos públicos são indisponíveis e as demandas que asseguram o recolhimento do tributo também são indisponíveis”, comentou. A primeira etapa do seminário contou com a presença de profissionais da Contabilidade e Direito de todo o país.

A próxima etapa acontece no dia 2 de setembro e a terceira e última etapa será no dia 11 de novembro.

Para assistir ao evento na íntegra, acesse este link.

Fonte: CRCSC – Natália Poliche.