Em live, CRCSP e Sescon-SP se posicionam contra votação a toque de caixa do PL 2.337/2021

Publicado em 9/8/2021

Em live sobre “A Polêmica Tributação dos Dividendos (PL 2.337)”, realizada no dia 9 de agosto de 2021, os presidentes do CRCSP, José Donizete Valentina, e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Reynaldo Pereira Lima Júnior, explicaram os principais pontos do polêmico projeto de lei de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).

A live foi apresentada pelo conselheiro Márcio Lério, acompanhado pelo vice-presidente de Administração e Finanças, José Aparecido Maion, ambos do CRCSP. Segundo os presidentes Donizete e Lima, o PL n.º 2.337/2021 altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O presidente Donizete disse que o relator do projeto de lei, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), reuniu-se pela primeira vez com líderes de entidades contábeis no último dia 7 para discutir sua proposta. Participaram do encontro os presidentes Donizete e Lima e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior.

“Achamos importante divulgar para a classe contábil a discussão do PL 2.337. Será que este é o momento – em plena pandemia – de levar esse projeto à votação? Não estamos discutindo politicamente essa proposta, temos que olhar para a Nação, para a sociedade”, enfatizou Donizete.

O presidente Lima disse que no dia 6 de agosto, entidades – entre elas o Sescon-SP -, posicionaram-se em manifesto contra o PL 2.337. “Este projeto não foi discutido suficientemente e estamos preocupados com a velocidade em que a proposta será votada, achamos que não é o momento”, disse Lima. Ele também contou que já no dia seguinte, 7 de agosto, de forma inédita, o relator Sabino convocou as entidades contábeis para uma conversa. O deputado apresentou os pontos do relatório e os presidentes concordaram que era importante divulgá-los para a classe contábil.

O Projeto de Lei n.º 2.337/2021 (PL) traz mudanças no imposto sobre a renda de pessoas físicas, empresas e investidores. Pessoas físicas que usufruírem de dividendos de suas empresas serão tributadas em 20%. No projeto está prevista isenção para distribuições de lucros efetuadas por Micro e Pequenas Empresas, respeitado o limite mensal de R$20 mil, individualmente.

O PL também prevê o reajuste das faixas para incidência da tributação do IRPF: a alíquota atual, de 15%, cairá para 7,5% no primeiro ano. Se a arrecadação geral do Imposto de Renda subir mais do que a inflação, poderá haver um corte adicional de 2,5%.

Para compensar a perda de R$58 bilhões na arrecadação de impostos, previstos pelo deputado Celso Sabino, haverá cobrança de tributos de empresas imobiliárias, de empresas sediadas em paraísos fiscais e cobranças de tributos de vários outros itens listados no PL 2.337.

O vice-presidente Maion reafirmou que as entidades são favoráveis à reforma tributária e à uma tabela de imposto de renda mais justa, “mas a realidade pede que a sociedade discuta com transparência cada ponto que deve ser mudado”.

O presidente Donizete insistiu que a reforma administrativa precisa ser discutida e implementada antes de qualquer outra reforma. “Sem essa reforma, não haverá diminuição do tamanho do Estado, além do que precisamos da redução da carga tributária e uma melhor distribuição dos impostos arrecadados para a sociedade”, disse Donizete.

Lima lembrou que a live foi organizada em poucas horas. “Conversamos com o deputado no sábado e hoje estamos aqui porque acreditamos que é importante lutar pela profissão e pelos profissionais. A integração que as Entidades Contábeis têm no Estado de São Paulo, - remando para o mesmo lado -, foi o que nos levou ao reconhecimento que o deputado mostrou ao nos chamar para explicar o PL”.

“A pandemia veio provar que nós profissionais da contabilidade somos protagonistas da economia”, disse Donizete. “Hoje já somos reconhecidos como essenciais a todos os nichos dos negócios. Ao discutir as reformas, vamos manter o diálogo, sem partidarismo, em respeito à profissão e pela sociedade. E continuem se cuidando!”, disse Donizete ao encerrar a live.

A live pode ser vista na íntegra no canal do CRCSP no YouTube.