O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública três normas contábeis para que os profissionais possam dar sugestões de aprimoramento. As minutas das normas NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas, NBC TG 1002 – Contabilidade para Microempresas e Revisão e NBC PA 02 – Revisões da Qualidade do Trabalho estão disponíveis para consulta no portal do CFC.

A norma NBC PA 02 trata sobre trabalhos de auditoria, asseguração e revisões de demonstrações contábeis, especificamente sobre a indicação e elegibilidade do revisor de qualidade do trabalho e das responsabilidades dele no que sobre a realização e documentação da revisão. A NBC PA 02 deverá ser aplicada a trabalhos relacionados a exercícios que se iniciam em 1º de janeiro de 2023 ou posteriores.

As normas NBC TG 1001 e NBC TG 1002 simplificam exigências da NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, com procedimentos específicos para as organizações de pequeno e micro portes, respectivamente. Elas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, sendo facultada sua adoção a partir do exercício iniciado em 1º de janeiro de 2022.

A norma NBC PA 02 receberá sugestões até 25 de outubro e as normas NBC TG 1001 e NBC TG 1002 até 28 de outubro de 2021. Os comentários poderão ser encaminhados pela página “Opine Aqui” da plataforma Participa + Brasil. Os links para participar da audiência pública e as minutas das normas estão disponíveis no portal do CFC.