Nome social: profissional da contabilidade já pode ter no seu registro no CRCSP

Publicado em 1/11/2021

Profissionais da contabilidade que desejam fazer a troca do seu nome pelo gênero ao qual se identificam já podem fazer esse pedido ao CRCSP e ter um novo nome em seu registro profissional. Basta acessar o portal do Conselho – www.crcsp.org.br, em Serviços Online, preencher o número do CRCSP e a senha.

O nome social é a forma pelo qual pessoas transexuais e travestis preferem ser chamadas no dia a dia, ao invés de seu nome de registro em cartório.

O CRCSP está atendendo o Decreto n.º 8.727/2016, que trata sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Em março de 2018, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que não há mais necessidade de autorização judicial e comprovação de cirurgia de redesignação sexual para a mudança de nome. Assim, as pessoas trans passam por um processo menos invasivo.

O Departamento de Registro do CRCSP colocou o campo “nome social” no pré-registro e no recadastramento. Este campo é de preenchimento opcional e, quando preenchido, aparecerá no cadastro do profissional.