No dia 21 de fevereiro de 2022, o Teatro Professor Hilário Franco, na sede do CRCSP foi palco do evento “Rumos da Filantropia - Impactos Tributários e Sociais da Lei Complementar 187/2021 para o setor Filantrópico”. O evento também foi transmitido no canal do Youtube do CRCSP.

Com realização do CRCSP, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) e Associação Paulista das Fundações (APF), o evento foi aberto pelo presidente do CRCSP, José Aparecido Maion, que deu as boas-vindas aos participantes e lembrou que a entidade é parceira das entidades filantrópicas. “Apoiamos as iniciativas das entidades pró-filantropia e sempre tivemos uma programação de palestras dirigidas ao setor”, disse o presidente do CRCSP.

Na abertura do evento, além do presidente Maion, estavam o ex-prefeito e presidente do PSD, Gilberto Kassab, o deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), o presidente do Fonif, Custódio Pereira, e a presidente da APF, Dora Sílvia Cunha Bueno. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi o relator do Projeto de Lei que deu origem à Lei Complementar n.º 187. Como ele testou positivo para o coronavírus, mandou um vídeo saudando a aprovação da LC, “uma rede de proteção à pessoa humana”, como ele ressaltou.

Sancionada em dezembro de 2021, a Lei Complementar n.º 187 prevê as condições que devem ser cumpridas pelas entidades beneficentes de assistência social para certificação e uso da imunidade tributária.

A aprovação aconteceu após um histórico de luta, diálogo e articulações lideradas pelo Fonif ao lado de entidades representativas das instituições filantrópicas. O presidente Custódio agradeceu a todos que lutaram pela aprovação da lei. “O setor da filantropia”, disse Custódio, “é um braço do Estado e gera mais de 2 milhões de empregos diretos”.

A presidente Dora, da APF, também se manifestou ressaltando a importância de as entidades terem uma lei para se apoiarem. O deputado federal Antônio Brito disse que não mediu esforços para que o Congresso Nacional apoiasse, votando a favor, da lei que resolvesse os problemas das entidades filantrópicas.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, agradeceu ao presidente Maion pela parceria e a todos que ajudam a construir um país mais solidário. “O Brasil seria mais pobre”, afirmou o ex-prefeito da capital paulista, “se não fosse a filantropia”.

Também estava presente o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Marcelo Roberto Monello. Ele foi o mediador do debate entre os participantes dos ministérios da Economia, da Cidadania, da Educação e da Saúde sobre o impacto da Lei Complementar n.º 187/2021 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação (Cebas) - nas entidades filantrópicas.

Por fim, especialistas da área discutiram os efeitos dos vetos na gestão e na segurança jurídica das instituições.