De 28 a 30 de março de 2022, acontece em Campos do Jordão o 64º Congresso Estadual de Municípios. O presidente do CRCSP, José Aparecido Maion, foi um dos palestrantes no evento e ministrou, no dia 30, o painel “Reforma Tributária”. O tema foi apresentado em conjunto com o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Antônio Rigotto, e com o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Dagoberto Silvério da Silva.

Com a presença de representantes da classe política, empresarial e da sociedade civil de todo o Estado de São Paulo, a 64ª edição do Congresso Estadual de Municípios é realizada no Campos do Jordão Convention Center e trata dos principais temas relacionados à administração municipal.

Rigotto, Dagoberto e Maion destacaram a urgência de uma simplificação dos tributos, mas apontaram que há a necessidade de uma mudança mais profunda na questão tributária.

Rigotto relembrou que a discussão sobre a necessidade de reformular a maneira que os tributos incidem remonta ao final dos anos 90, com a PEC n.º 175, que foi arquivada antes de ser votada no plenário: “Desde então, há tantos projetos e ideias sobre a reforma que não chegam a ir adiante que fica difícil acreditar que um dia teremos um sistema diferente do que temos hoje”.

Sobre a necessidade da reforma, o ex-governador ressaltou que no mundo inteiro existe algum modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ou Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), mas que no Brasil temos uma diversidade enorme de tributos que recaem sobre o consumo.

“Esse sistema faz com que os contribuintes que recolhem o tributo paguem pelos que não recolhem”, afirmou Rigotto, que apontou também a judicialização como outro gargalo do sistema tributário brasileiro: “A complexidade e irracionalidade do sistema tributário faz com que uma vírgula mal colocada seja motivo para se buscar o Judiciário para não pagar tributos”.

Dagoberto Silvério pontuou que os profissionais da contabilidade são elementos fundamentais na ligação entre os contribuintes e o poder público e alertou sobre o risco de sobrecarregar o profissional ainda mais com o excesso de regras de transição.

“As duas propostas que tramitam no Congresso falam sobre um período de transição, o que traz preocupação aos profissionais da contabilidade que atuam na área tributária devido à sobreposição de regras e uma complexidade ainda maior neste período”, declarou o presidente da Fecontesp, que apesar disto vê com bons olhos a possibilidade de tornar os tributos menos complexos.

Para José Maion, além de uma reforma tributária, é necessária uma reforma administrativa que reduza os custos da máquina pública. Ele destacou que o profissional da contabilidade dedica, em média, 60% de sua carga horária na orientação de seus clientes em assuntos relacionados à tributação.

“São quase 400 mil normas, pareceres e leis sobre o tema que foram criadas desde a promulgação da Constituição Federal. E quem está na ponta, orientando o cliente sobre como atender a Receita, é o profissional da contabilidade”, revelou Maion.

“Nós apoiamos uma reforma tributária que simplifique, evite sonegação, a concorrência desleal e a guerra fiscal, mas que seja uma reforma que pense no futuro, não apenas segmento por segmento. Quem deve ganhar com a mudança nas regras tributária é sempre a sociedade”, concluiu o presidente do CRCSP.

O presidente da União dos Vereadores de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, fez o encerramento do painel e afirmou que uma reforma tributária efetiva é um sonho do povo brasileiro. Ele concluiu o painel conclamando todos a lutarem para que este pleito se torne uma realidade.