Esclarecimentos relacionados à atuação do auditor contábil independente no mercado de valores mobiliários

Publicado em 6/4/2022

Área técnica da CVM apresenta novas informações sobre o assunto e atualiza temas já abordados em documentos anteriores

ASuperintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), por meio da Gerência de Normas de Auditoria (GNA), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulga hoje o Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2022. O objetivo é esclarecer junto ao auditor contábil alguns pontos relacionados ao registro na Autarquia, à atuação no mercado de valores mobiliários e à aplicação das normas profissionais de auditoria contábil independente na execução dos trabalhos.

No documento constam orientações novas, não abordadas em ofícios circulares anteriores, bem como atualizações de assuntos recorrentes. Dentre eles, estão:

Novos temas:

Comunicado Técnico de Auditoria - CTA 30

Demonstrações resumidas publicadas em jornal impresso

Distorções imateriais com potencial significativo de se tornarem relevantes no futuro

Hipóteses de impedimento e de incompatibilidade (Art. 22 a 24 - Resolução CVM 23)

Transparência no relatório de auditoria

Principais assuntos apontados nos últimos anos pelo International Forum of Independent Audit Regulators (IFIAR)

Assuntos atualizados:

Registro como Auditor Independente (arts. 1º a 6º-A da Resolução CVM 23)

Comprovação da atividade de auditoria (Art. 7º da Resolução CVM 23)

Informações Periódicas (art. 16 da Resolução CVM 23/2021)

Atualização Cadastral e Declaração Eletrônica de Conformidade (art. 2º, I e II, da Resolução CVM 51)

Rotatividade de Auditores (art. 31 da Resolução CVM 23)

Relatório de Auditoria e Principais Assuntos de Auditoria

Fonte: Comissão de Valore Mobiliários