Em média, são 575 edições por dia ou 829 por dia útil, segundo dados do IBPT até 30 de setembro de 2022
O Brasil acumula 7,1 milhões de notas editadas desde a promulgação da Constituição de 1988 até 30 de setembro de 2022. Ao considerar o período de 1989 a 2022, o número representa uma norma editada para cada 30 habitantes - quando o texto constitucional foi promulgado, a razão era de uma norma para cada 263 brasileiros.
Em média, desde 1988 até setembro de 2022, 575 normas foram editadas a cada dia. Considerando somente os dias úteis, foram 829 normas editadas por dia.
Os dados são do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Eis a íntegra do levantamento (814 KB).
Em 2022, a Constituição brasileira fez 34 anos. Foi promulgada em 5 de outubro de 2022. Desde sua promulgação, o texto teve 131 modificações a partir de emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional. Desse total, 6 são emendas de revisão e outras 125 gerais.
Ainda com foco nas normas editadas com alcance federal, o total de edições é de 181.642, incluindo as emendas constitucionais. Em média, foram 14,6 normas por dia nos últimos 34 anos, incluindo:
duas leis delegadas;
137 leis complementares;
6.709 leis ordinárias;
1.745 medidas provisórias originárias;
5.491 reedições de medidas provisórias;
14.014 decretos federais; e
153.412 normas complementares.
Apesar do número significativo de normas federais, as estaduais e municipais são muito maiores. Nos 34 anos, foram mais de 2 milhões de normas editadas nos Estados. Já nos municípios, o número mais que dobra e vai a 4,9 milhões.
Normas gerais editadas
Divisão pelas três esferas do poder público
|
Nível |
Gerais |
|
Estadual |
2.072.145 |
|
Federal |
181.642 |
|
Municipal |
4.875.287 |
|
Total |
7.129.074 |
Fonte: IBPT
Normas Tributárias
Segundo o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, cada empresa deve seguir em média 4.869 normas para realizar negócios no Brasil.
“A complexidade da legislação brasileira gera dificuldade em sua interpretação. E o setor tributário é um dos que são fortemente impactados”, afirma.
Nos últimos 34 anos, um total de 466,6 mil normas tributárias foram editadas no Brasil.
Normas tributárias editadas
Em 2022, número foi a 466.561 normas. A maior parte delas são de municípios, totalizando 273,9 mil.
No entanto, os Estados também têm as suas próprias normas que empresas devem seguir. O total de regras editadas é de 154 mil. Há ainda outras 38.540 normas tributárias federais que precisam ser seguidas e respeitadas em todo o país.
Normas tributárias editadas
Divisão pelas três esferas do poder público
|
Nível |
Tributárias |
|
Estadual |
154.030 |
|
Federal |
38.540 |
|
Municipal |
273.991 |
|
Total |
466.561 |
Fonte: IBPT
Fonte: Poder 360.