Arnaldo Faria de Sá recebeu a medalha de advogado que mais defendeu as prerrogativas da classe em 2016.

A premiação é do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e a cerimônia de entrega da medalha ocorreu no dia 22 de novembro, em São Paulo.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi o autor do projeto sancionado em janeiro pela então presidente Dilma Rousseff, que aumentou a margem para atuação de advogados em investigações. Por meio de uma alteração no Estatuto da Advocacia, o texto garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, tanto em delegacias de polícia como no Ministério Público e em outras instituições, inclusive sem procuração.

Também no começo do ano foi sancionada lei que permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas — prevendo responsabilidade ilimitada e menor carga tributária sobre ganhos — ao advogado que atua sozinho. Arnaldo Faria de Sá teve forte participação na articulação desse tema.

Questionado se o prêmio aumenta uma suposta pressão para defender a classe no Congresso, Faria de Sá afirmou que desenvolve esse trabalho como uma missão. “Estou deputado, mas sou advogado. Não abro mão das prerrogativas. Quem quer seus direitos vá atrás deles, mas sem invadir os nossos”, disse o parlamentar.

Fonte: Consultor Jurídico – Fernando Martines.