CRCSP aprova resolução com foco na remissão de anuidades de 2023 para afetados de São Sebastião por situação de calamidade pública

Publicado em 17/3/2023

Preocupado com a situação de vulnerabilidade a que estão expostas as pessoas afetadas pelas chuvas que atingiram o Litoral Norte nos dias 18 e 19 de fevereiro o CRCSP decidiu em sessão plenária aprovar a remissão de débitos referentes à anuidade de 2023 aos profissionais e organizações contábeis de São Sebastião.

A remissão de débitos foi publicada na Resolução n.º 1.295, de 24 de fevereiro de 2023, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 17 de março, data em que passa a entrar em vigor.

A remissão é válida para a anuidade de 2023 ainda não quitados, podendo ainda, ser requerida para as parcelas não vencidas, nos casos em que foi feita a opção pelo parcelamento. Por razões legais, os pagamentos já efetuados ou para valores devidos referentes a anuidades anteriores a resolução não alcança.

É fundamental que os profissionais e organizações contábeis de São Sebastião requeiram o benefício por e-mail, com mensagem para nucleo@crcsp.org.br, ou através do Fale Conosco, disponível no menu “Contato”, do portal do Conselho (www.crcsp.org.br). Os pedidos devem ser enviados até 19 de agosto de 2023 e estar acompanhados por comprovante de endereço, que ateste o estabelecimento em uma das cidades em situação de calamidade pública.