Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023.
O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX.
A partir de agora, será possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
Por fim, a identidade visual também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado.
O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:
Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.
Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.
Cancelar pedidos de restituição.
Alterar dados bancários para crédito da restituição.
Acesse o Manual da Restituição para saber como usar a aplicação.
Fonte: Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.