Representantes de diversos setores da sociedade participaram, em 19 de abril de 2023, da reunião conjunta do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na qual foi discutida a Medida Provisória n.º 1.160/2023, entre outros temas relacionados. O conselheiro Márcio Lério da Silva representou o CRCSP na reunião, realizada na sede da FecomercioSP.

O presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra Martins, e o presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa, fizeram a abertura da reunião, que contou com painéis apresentados por representantes do Carf e de outras entidades tributárias e do Direito para apresentar as principais questões envolvendo a Medida Provisória e o posicionamento crítico das entidades participantes aos dispositivos previstos na MP.

Em tramitação no Congresso, a MP n.º 1.160/2023 trata sobre temas relacionados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), à conformidade tributária dos contribuintes e ao contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Além do conselheiro do CRCSP Márcio Lério da Silva, representaram os profissionais da contabilidade na reunião o presidente do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), Gildo Freire de Araújo, o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Antônio Carlos Souza dos Santos, e o vice-presidente Administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho.