Normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

Foram publicadas nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções CNPS/MTP nº 1352 e nº 1353 que ampliam a transparência de taxas e custos dos empréstimos consignados, do cartão de crédito e do cartão consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Resolução CNPS/MTP nº 1352 pede a alteração da Instrução Normativa nº 138, de 2022, para determinar que as instituições financeiras consignatárias acordantes disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como: as taxas de juros mensal e anual; o Custo Efetivo Total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento, bem como a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.

Já a Resolução CNPS/MTP nº 1353 sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras (atualmente, em cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais. O normativo também pede que o BCB avalie a possibilidade de reduzir o Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 50% para 20%, devido ao baixo percentual de risco observado nas operações.

As duas resoluções foram aprovadas durante reunião do CNPS, na última quinta-feira (4), em Brasília.

Fonte: Ministério da Previdência Social.