A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 22 de dezembro de 2016, as seguintes Deliberações:

• Deliberação CVM 760, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 09 referente aos Pronunciamentos CPC 02 (R2), CPC 26 (R1), CPC 39 e Interpretação Técnica ICPC 09 (R2), emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Foram promovidas alterações decorrentes das seguintes mudanças:

i. CPC 02 (R2) – ajuste do texto para ficar alinhado ao correspondente IAS;

ii. CPC 26 (R1) e CPC 39 – correção do texto por erro de transcrição;

iii. CPC 39 – correção do texto por erro de transcrição e

iv. ICPC 09 (R2) - itens de divulgação nas demonstrações contábeis consolidadas e individuais sobre aquisições adicionais de participação societária após a obtenção de controle.

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• Deliberação CVM 761, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10 referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

As alterações foram promovidas em virtude de esclarecimentos feitos pelo IASB sobre passivos decorrentes de atividade de financiamento (Disclosure Initiative - Amendments to IAS 7) e o reconhecimento de ativos fiscais diferidos sobre perdas não realizadas (Recognition of Deferred Tax Assets for Unrealised Losses -Amendments to IAS 12).

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• Deliberação CVM 762, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, referente à receita de contrato com cliente.

O objetivo deste pronunciamento é estabelecer os princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos usuários de demonstrações contábeis sobre a natureza, o valor, a época e a incerteza de receitas e fluxos de caixa provenientes de contrato com cliente. Além disso, substitui o CPC 30 – Receita e outros documentos do CPC correlacionados ao reconhecimento de receitas.

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• Deliberação CVM 763, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 48 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, referente a instrumentos financeiros.

O objetivo deste pronunciamento é estabelecer princípios para os relatórios financeiros de ativos financeiros e passivos financeiros que devem apresentar informações pertinentes e úteis aos usuários de demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.

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Fonte: Imprensa CVM.