A inscrição estadual de 3.291 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi suspensa, nesta sexta-feira (27), pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) dos meses de setembro, outubro e novembro de 2022.
A medida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) é conhecida por inatividade presumida. A relação de contribuintes suspensos foi publicada no Diário Oficial do Estado. A notificação pode ser consultada na página do Cadesp do portal da Sefaz-SP, clicando em Mais Informações > Cassação > Quarto processo de 2023 .
Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, a Sefaz-SP continua rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, caso o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas ocorra dentro do prazo de 60 dias.
Não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, ou emitiram a NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos da EFD – Escrituração Fiscal Digital, do Sintegra ou do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Digitais). Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Confira o número de suspensões por região??
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Delegacia Regional Tributária |
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
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DRTC-I (São Paulo) |
621 |
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DRTC-II (São Paulo) |
271 |
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DRTC-III (São Paulo) |
433 |
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DRT-2 (Litoral) |
174 |
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DRT-3 (Vale do Paraíba) |
147 |
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DRT-4 (Sorocaba) |
131 |
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DRT-5 (Campinas) |
225 |
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DRT-6 (Ribeirão Preto) |
195 |
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DRT-7 (Bauru) |
104 |
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DRT-8 (São José do Rio Preto) |
76 |
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DRT-9 (Araçatuba) |
30 |
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DRT-10 (Presidente Prudente) |
45 |
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DRT-11 (Marília) |
94 |
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DRT-12 (ABCD) |
86 |
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DRT-13 (Guarulhos) |
211 |
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DRT-14 (Osasco) |
268 |
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DRT-15 (Araraquara) |
66 |
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DRT-16 (Jundiaí) |
114 |
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Total |
3.291 |
Fonte: Sefaz-SP.