Entenda as regras e procedimentos para declarar e pagar o IR como profissional autônomo

No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve ser anunciada em breve pelo presidente Lula.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 60% dos mais de 30 milhões de autônomos no país estão na informalidade, o que muitas vezes resulta na omissão de suas declarações de IR, uma prática que pode acarretar consequências sérias.

Obrigações fiscais dos autônomos

• Pagamento do Imposto de Renda: mesmo sem vínculo formal, autônomos com rendimentos acima da base de cálculo devem arcar com o IR;

• Declaração anual: a apresentação da declaração de IR é obrigatória para autônomos cujos ganhos anuais ultrapassem R$ 24.511,92, incluindo diversas fontes de renda tributáveis;

• Ganhos tributáveis: aluguéis, salários, pensões, direitos autorais, entre outros, compõem os rendimentos tributáveis que devem ser declarados.

Tabela de dedução do IR para autônomos (2024)

Tabela do Imposto de Renda 2024

Faixa Base de cálculo mensal Alíquota Parcela a deduzir do IRPF

1ª faixa Até 2.112,00

2ª faixa De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40

3ª faixa De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 370,40

4ª faixa De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 25,5% R$ 651,73

5ª faixa Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para autônomos

A alíquota do IRRF pode variar de 7,5% a 27,5%, calculada mensalmente sobre os ganhos totais. Em 2024, a base de cálculo aumentou para R$ 2.112 por mês.

Desconto simplificado mensal no IRRF

O “desconto simplificado” mensal oferece um crédito de R$ 528 para autônomos, permitindo que aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês fiquem isentos de tributação. Autônomos que utilizam o Carnê-Leão devem selecionar essa opção ao gerar o DARF, e deduções legais devem ser declaradas cuidadosamente para obter abatimentos maiores.

Cálculo do IRRF para autônomos

O cálculo do IRRF inclui subtração de deduções e do INSS dos salários brutos, multiplicado pela alíquota da faixa de renda. A fórmula para o IRRF é:

Imposto de Renda Retido na Fonte = [(salário bruto – total de deduções – total do INSS) x alíquota] – dedução base

Por exemplo, um autônomo que ganha R$ 5.000 mensais, com 20% de INSS sobre o salário mínimo e dois dependentes, teria um IRRF de R$ 324,41 por mês, sem aplicar o desconto simplificado.

É importante prestar contas ao Fisco e acompanhar possíveis restituições após o pagamento do IR

Fonte: Portal Contábeis