Informações Gerais

• Criação do PAT-RTC Portaria MF nº 34, de 2024

• Apresentação geral sobre a dinâmica do PAT-RTC

• Designação de membros das instâncias do PAT-RTC

Ato Portaria MF nº 104, de 2024

Portaria de Pessoal MF-Sert nº 163, de 26 de janeiro de 2024

Portaria de Pessoal MF-Sert nº 166, de 26 de janeiro de 2024

• Contatos

Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC)

pat_rtc@fazenda.gov.br

(61) 3412-1802 | 2358

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT/MF)

Instâncias do PAT-RTC

Fonte: Ministério da Fazenda