Acompanhar a agenda tributária é uma das atividades na rotina de profissionais contábeis e empresários. Durante o ano, diversas obrigações devem ser entregues corretamente e dentro do prazo, a fim de evitar multas e prejuízo ao negócio.
O período de entrega das obrigações de março coincidirá com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON disponibiliza uma tabela com os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Confira abaixo.
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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08/03 |
Municípios devem enviar relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 29/fevereiro/2024 |
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14/03 |
EFD-Contribuições (Consultar Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
janeiro/2024 |
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15/03 |
EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consultar Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
fevereiro/2024 |
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15/03 |
DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
fevereiro/2024 |
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20/03 |
PGDAS-D: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
fevereiro/2024 |
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21/03 |
DCTF Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
janeiro/2024 |
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28/03 |
Defis: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais |
Ano-calendário de 2023 |
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28/03 |
DTTA: Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
Julho a Dezembro/2023 |
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28/03 |
DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
fevereiro/2024 |
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28/03 |
DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias |
fevereiro/2024 |
Para as pessoas físicas, fica definido:
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Data de Entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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28/03 |
DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
fevereiro/2024 |
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28/03 |
DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias |
fevereiro/2024 |
Fonte: Comunicação Fenacon