O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) criou um canal exclusivo – a Central de Comunicação de Irregularidades - para que a sociedade e os profissionais da contabilidade possam comunicar ao órgão infrações cometidas por um profissional ou uma organização no exercício da profissão contábil.
Segundo a entidade, não se trata de um canal de denúncia formal, apenas de uma comunicação, que pode ser enviada pelo e-mail comunicairregular@crcsp.org.br.
“É importante reforçar a diferença entre essa Central de Comunicação e a denúncia feita ao CRCSP. O envio de uma irregularidade via internet é um alerta, que pode ser feito de forma anônima e que será analisado pela equipe de Fiscalização do Conselho. O remetente da mensagem não terá acesso aos resultados da análise”, explica o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, José Donizete Valentina.
Segundo ele, já a denúncia é feita por meio de formulário fornecido pelo CRCSP, por escrito, com todos os dados do informante e do profissional ou da organização envolvida.
Alguns exemplos de infrações que podem ser reportadas pelo novo canal são: profissionais que trabalham sem registro ou com o registro inativo; pessoas sem formação em Ciências Contábeis e que atuam na profissão; escritórios em funcionamento sem registro no CRC; pessoas não habilitadas que trabalham em organizações de contabilidade; profissionais que fazem publicidade em desacordo com o Código de Ética Profissional do Contador, entre outras.
Para Donizete, a Central de Comunicação de Irregularidades é muito importante, pois contribui para que o Conselho tenha conhecimento de atos praticados em todo o Estado de São Paulo, que não estejam dentro da ética e da legalidade. “Essa comunicação também evita a concorrência desleal em relação às empresas contábeis que atuam de forma regular”.
Sobre a fiscalização do CRCSP
A fiscalização é uma das prerrogativas do CRCSP, órgão responsável também pelo registro dos profissionais e das empresas de contabilidade e pelo desenvolvimento de contadores e técnicos em contabilidade. Atualmente, estão registrados mais de 150 mil profissionais e mais de 17 mil organizações contábeis no Estado de São Paulo.
A entidade conta com um tribunal administrativo, de ética e disciplina, que tem como prerrogativa analisar os casos de descumprimento das normas e legislação da profissão, condenar ou absolver o profissional da contabilidade.
Esse trabalho é realizado por 36 conselheiros efetivos que compõem o Plenário da entidade.
O julgamento dos processos segue o rito processual estabelecido pela Resolução CFC n.° 1.309/2010 e as penalidades aplicáveis são estabelecidas de acordo com o Decreto-Lei n.º 9.295/1946.