Na próxima segunda-feira (1º/4), termina o prazo para o envio de comentários e de sugestões sobre a minuta do Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP) 02 – notas explicativas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou o documento em audiência pública, no dia 29 de fevereiro, por meio do portal Participa + Brasil.
O CTSP orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas em relação à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
O documento é composto de seções, como objetivo; introdução; alcance; diretrizes gerais contidas nas NBCs TSP; principais diretrizes contidas na NBC TSP Estrutura Conceitual; principais diretrizes contidas na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis; diretrizes adicionais; vigência; Apêndice 1 - diagrama 2 do Practice Statement (Adaptado) – determinando se a informação de política contábil é material; e Apêndice 2 – aplicação do conceito de materialidade.
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Fonte: Comunicação CFC