“Sem transparência não há governança”. Esta afirmação, feita pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), José Donizete Valentina, resume um princípio básico da profissão e uma tendência mundial no tocante às empresas.

O tema “Fiscalização Preventiva: Orientações e Procedimentos” foi tratado em uma palestra ministrada pelo CRCSP na sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), na noite da segunda-feira (20). 

Segundo Donizete, excetuando as questões de sigilo das empresas, as contas das organizações precisam ser transparentes, até mesmo por uma questão de credibilidade. E o fiscal do CRCSP será um parceiro dos escritórios de contabilidade neste processo de aperfeiçoamento.

“Todas as empresas contábeis do estado são fiscalizadas a cada três anos. Este é o processo normal do Conselho. Precisamos que os empresários não vejam os fiscais como invasores, mas como aliados, que os ajudarão a normatizar os seus processos, se for este o caso, tirando suas dúvidas e mostrando como prosseguir”, explicou o vice-presidente.

Coaf

José Donizete tratou também do tema “Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, mais precisamente da obrigatoriedade de repasse de informações ao órgão, o que aumentou o trabalho dos contadores.

“A declaração do Coaf é um dilema na nossa vida. Esse órgão não é integrante da Polícia Federal, do Banco Central nem mesmo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de um órgão de inteligência, criado para que o Brasil pudesse fiscalizar melhor as operações, tanto contra sonegação quanto contra lavagem de dinheiro – que pode afetar até mesmo o terrorismo. Normalmente achamos que o Brasil está livre de problemas assim, mas na época dos atentados de 11 de setembro, foi descoberto de que sete empresas brasileiras lavavam dinheiro para a Al-Qaeda”, informou.

Como o Coaf não recebe declarações apenas dos contadores, o volume de informações é enorme, dificultando a triagem. Segundo Donizete, ao órgão chegam em média seis mil comunicações por dia. Destas, duas mil são repassadas por contadores.

“A Receita Federal já foi informada que cerca de 12 milhões de notas fiscais eletrônicas não foram declaradas pelas empresas e o fisco já as está rastreando”, alertou o palestrante.

Clientes

O vice-presidente do CRCSP pediu cuidado aos profissionais da contabilidade ao emitirem a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) e salientou que este serviço deve sim ser cobrado.

O mesmo vale para a carta de responsabilidade, que deve ser obtida pelo contador (conforme a resolução CFC n.º 1.457, de 11 de dezembro de 2013) para que em caso de fraude ou atos ilícitos por parte do administrador, o profissional contábil não venha a ser punido também.

“Os contratos firmados pelos contadores devem ser claros e bem elaborados, tanto para resguardar o profissional, quanto para deixar a relação com o cliente mais transparente. Isso vale até mesmo para a inadimplência. Eu, por exemplo, instituí que, após dois meses sem pagamento, a minha empresa não é mais obrigada a prestar o serviço. Dessa forma, eu devolvo todos os documentos do cliente e fico isento de responsabilidade”, salientou Donizete.

Concorrência desleal

Ao final da palestra, foi explanada a tão injusta concorrência desleal. O CRCSP aconselha que os profissionais que sofrerem com este mal denunciem o problema ao órgão, o que pode ser feito, também, de forma anônima.

Fonte: Comunicação Sindcont-SP.