CRCSP e Prefeitura de São Paulo assinam convênio

Publicado em 11/4/2017

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou, em 17 de março de 2017, um convênio assinado pelo CRCSP com a Prefeitura de São Paulo. Pelo documento, a prefeitura poderá fazer consultas online sobre a habilitação de profissionais da contabilidade.

O convênio, celebrado em 14 de março de 2017 e assinado pelo presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, e o prefeito João Dória, valerá até 31 de dezembro de 2020.

O CRCSP desempenha sua atribuição legal e regulamentar de fiscalização preventiva, visando assegurar que somente profissionais regularmente habilitados realizem serviços privativos de profissionais da contabilidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 9.295/1946.

Quando a prefeitura se utilizar de sistemas informatizados que solicitem a inserção do número de registro profissional, a verificação da situação cadastral do profissional da contabilidade será online, por meio de tecnologia compatível com a do CRCSP para que a consulta seja registrada no banco de dados do Conselho.

Atualmente, o CRCSP tem convênio firmado com as prefeituras das seguintes cidades: Vinhedo, São José do Rio Pardo, São Carlos, São Bernardo do Campo, Salto, Registro, Paulo de Faria, Patrocínio Paulista, Osasco, Lins, Lençóis Paulista, Jaboticabal, Itatiba, Itararé, Itapecerica da Serra, Itajobi, Irapuã, Guarantã, Garça, Cedral, Capivari, Botucatu, Bebedouro, Bauru, Artur Nogueira e Alumínio.