Encerrou-se em 20 de abril de 2017 o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, evento realizado em Lisboa para promover a discussão de grandes temas do direito constitucional. O presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, participou dos três dias de seminário, que este ano abordou o tema “Constituição e Governança”.

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, realizou o encerramento do seminário e destacou a importância do tema “Constituição e Governança”, bem como as similaridades e a comunhão existente entre os dois países.

“É inquestionável a existência de um Direito de matriz lusófona nos dois países. Os valores fundacionais do constitucionalismo são comuns, tal como são partilhados os elementos culturais e identitários das nossas duas pátrias. Mas este seminário não se limitou a olhar para o passado, assinalando estes múltiplos traços comuns. Os temas propostos e a sua abordagem também apontaram os caminhos do futuro”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Após seu discurso, o presidente português entregou ao professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Gonçalves Ferreira Filho a Ordem da Instrução Pública, condecoração atribuída àqueles que prestaram relevantes serviços na área de Educação.

A mesa de encerramento também foi composta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pelos professores da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais e Pedro Romano Martinez e pelo diretor da FGV Projetos, área de pesquisa aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV), César Cunha Campos.

Menos burocracia

O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito foi promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o prefeito de São Paulo, João Doria, também participaram do seminário.

Dória foi um dos palestrantes no segundo dia do evento e defendeu a redução da burocracia e a adoção de procedimentos eletrônicos na esfera pública. Ele também convidou os cidadãos a participarem da política. “Para termos um Brasil melhor, é necessário ter coragem de ir para a arena e fazer um enfrentamento”, destacou o prefeito.

O presidente do CRCSP elogiou o evento por sua alta qualidade. “Temas como governança estão na ordem do dia da Contabilidade, assim como o nosso trabalho pela diminuição da burocracia, para o bem de empreendedorismo brasileiro”.