Descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos. Pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes.
Vai até esta sexta-feira (21) a Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União. A iniciativa permite renegociação em condições mais flexíveis para quem tem dívida ativa com o governo.
A semana é uma iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta é a segunda edição do programa.
Vale para pessoas físicas e empresas.
Os descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos e o pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes.
Dívida ativa da União são débitos que não foram pagos no prazo e foram inscritos para cobrança pela Fazenda Nacional.
Quem pode participar da renegociação?
A Semana Nacional da Regularização Tributária é voltada para quem tem dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa da União.
Podem aderir:
Pessoas físicas e empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União;
Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente;
Débitos que foram parcelados antes e tiveram o parcelamento cancelado;
Dívidas que estão temporariamente com a cobrança suspensa.
Não podem ser renegociadas:
Dívidas não inscritas na dívida ativa da União;
Débitos superiores a R$ 45 milhões.
Redução de até 65% sobre juros, multas e encargos legais;
Possibilidade de parcelamento em até 114 meses (quase 10 anos);
Condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Possibilidade de negociar débitos antigos, mesmo aqueles já judicializados;
Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial para empresas que desejam participar de licitações e acessar crédito bancário.
Condições oferecidas
Os descontos e parcelamentos previstos são:
Como aderir?
A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal Regularize, até sexta-feira (21), às 19h.
Passo a passo para negociar sua dívida:
1. Acesse o Portal Regularize
2. Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver cadastro
3. Clique na opção "Negociar Dívida"
4. Escolha a modalidade de transação que melhor se encaixa na sua situação
5. Simule os descontos e o parcelamento disponível
6. Confirme a adesão e realize o pagamento da primeira parcela
Efeitos
Veja os efeitos de regularizar as dívidas:
Evita cobranças e bloqueios judiciais: Dívidas com a União podem resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Facilita a obtenção de certidões: Empresas e pessoas físicas precisam estar em dia para obter financiamentos, participar de licitações e assinar contratos públicos.
Reduz juros e multas: Quanto antes a dívida for quitada, menores os valores pagos.
Ajuda a recuperar crédito: regularizar sua situação permite voltar a ter crédito no mercado e fazer novos negócios.
Perguntas e respostas
Já tentei parcelar antes e não consegui pagar. Posso renegociar agora?
Sim! Mesmo quem já parcelou e não conseguiu pagar pode aderir a novas condições de negociação.
Tenho mais de uma dívida. Posso negociar todas?
Sim! O sistema permite que você simule e renegocie vários débitos ao mesmo tempo.
Se houver atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou de seis alternadas, o acordo pode ser cancelado.
Fonte: G1