Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs passará por atualização: CRCSP faz parte da comissão

Publicado em 16/5/2017

Os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade, que compõem o Sistema CFC/CRCs, possuem como principais fontes de receitas as anuidades, taxas e multas. Para orientar os gestores dos Conselhos Regionais com técnicas a serem utilizadas pelo Setor de Cobrança, o CFC editou, em 2010, o Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs, que passará, em 2017, por atualização.

A Comissão, instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizou a primeira reunião, na sede da entidade em Brasília, em 16 de maio, com o objetivo de revisar e propor a reformulação da Resolução CFC n.º 1.280/2010, que fixa as diretrizes de cobrança, e da Resolução CFC n.º 1.368/2011, que estabelece os critérios para concessão de parcelamento de créditos de exercícios encerrados, de transação, de isenção e de remissão de débitos.

Para o coordenador e representante da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CFC, José Eraldo Lúcio de Oliveira, “com a atualização das resoluções, consequentemente, o Manual de Cobrança deve ser revisado”, avisa.

Na pauta, foi apresentado o projeto para os integrantes da comissão, o prazo limite para a conclusão do trabalho, previsto para novembro de 2017, entre outros. Ainda, segundo Eraldo, “a comissão terá a missão de inovar e de ajustar as normas à realidade, além de adequar e definir medidas que viabilizem as ações de cobrança, para que possamos resguardar os Regionais de futuros questionamentos”.

Outro ponto a ser avaliado pela comissão será o de tornar mais clara a redação das resoluções, revisar as condições de parcelamento e analisar e avaliar outras formas de recebimento, como por exemplo, o pagamento em cartão de crédito. As próximas reuniões da comissão acontecem em junho e no segundo semestre.

A comissão é composta por José Eraldo Lúcio de Oliveira, Jamile Salazar (CRCAM), Luciano Juskoska (CRCRS), Maria Aparecida L. Monteiro Cardoso (CRCMG) e Reginaldo Gomes Ferreira (chefe do Núcleo de Relacionamento do CRCSP), João Dantas de Almeida Júnior (CFC), Wanderlúcio dos Santos Leite (CRCPR) e Dirceu Martins Batista Júnior (CFC).

Fonte: com informações da Comunicação CFC – Fabrício Santos.