A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando o valor de três bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n.º 9.784, de 1999, sendo 1.527.705 contribuintes idosos e 108.513 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JUN/2017 | |||
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Ano do Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
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2017 |
1.616.679 |
2.912.336.626,17 |
1,93% (maio de 2017 a junho de 2017) |
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2016 |
11.857 |
56.693.542,05 |
14,65% (maio de 2016 a junho de 2017) |
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2015 |
3.231 |
15.328.205,73 |
27,72% (maio de 2015 a junho de 2017) |
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2014 |
2.300 |
8.747.876,7 |
38,64% (maio de 2014 a junho de 2017) |
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2013 |
1.453 |
5.114.700,99 |
47,54% (maio de 2013 a junho de 2017) |
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2012 |
546 |
1.209.808,17 |
54,79% (maio de 2012 a junho de 2017) |
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2011 |
80 |
255.840,68 |
65,54% (maio de 2011 a junho de 2017) |
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2010 |
37 |
201.537,72 |
75,69% (maio de 2010 a junho de 2017) |
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2009 |
28 |
85.826,02 |
84,15% (maio de 2009 a junho de 2017) |
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2008 |
7 |
26.035,77 |
96,22% (maio de 2008 a junho de 2017) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil.